Um plano da União Europeia para restringir o acesso de crianças a redes sociais colocará à prova a estratégia do bloco para aplicar suas normas digitais sem provocar as “big techs” – e Donald Trump.
As ameaças tarifárias do presidente dos Estados Unidos têm pesado sobre as atitudes da Comissão Europeia (CE, o braço executivo da UE) em relação às empresas americanas nos últimos 18 meses e exposto as divisões internas a respeito do grau de agressividade a ser usado para levar a cabo sua nova cartilha de regras. “Não somos estúpidos. Evitamos provocações desnecessárias na área de tecnologia”, disse um representante da UE.
A presidente da CE, Ursula von der Leyen, deve propor um novo limite de idade a todas as plataformas digitais: menores de 13 anos não poderão ter acesso a redes sociais on-line, a permissão de acesso para adolescentes será escalonada e haverá possíveis restrições a plataformas de jogos com elementos viciantes.
O plano é mais modesto do que proibições parecidas adotadas em lugares como o Reino Unido, Austrália e Indonésia, onde o limite é de 16 anos. Há divergências internas na UE sobre onde traçar a linha.
As medidas impactariam empresas de tecnologia dos EUA, como a Meta, em um momento no qual Bruxelas já investiga elementos viciantes no Instagram e Facebook. Esses casos poderiam resultar em multas pesadas e forçar mudanças nos algoritmos que influenciam o que as crianças veem on-line.
França e Grécia há muito pressionam a CE para aplicar amplas restrições às crianças nas redes sociais. Mas nos países nórdicos, do Leste Europeu e da Europa Central ainda há dúvidas se os mais indicados para impor essas medidas são de fato os governos – e se elas podem realmente ser colocadas em prática.
A França, frustrada pela lentidão em Bruxelas, decidiu proibir o acesso a menores de 15 anos. A medida acabou sendo derrubada pelo principal tribunal do país.
As preocupações a respeito dos elementos viciantes, da fragilidade na verificação da idade dos usuários e do efeito das plataformas sociais on-line na saúde mental das crianças agora já se estenderam para fora das fronteiras da Europa. Isso dá à UE um argumento de interesse público que é mais difícil de ser minimizado como um novo ataque específico contra o Vale do Silício.
As controladoras das redes sociais dizem já ter proteções em vigor para crianças, como as “contas de adolescentes” do Instagram, que incluem limites do tempo que passam na frente da tela e configurações adicionais de privacidade para restringir o contato de estranhos.
A posição da UE será colocada à prova por um governo dos EUA que tem se oposto às restrições, com base na liberdade de expressão e em argumentos empresariais. Trump acusa a UE de perseguir as empresas americanas e ameaça impor tarifas alfandegárias em resposta aos esforços para aplicar as normas.
Anthony Whelan, a principal autoridade de concorrência do bloco, disse ao Financial Times que a discordância é “decepcionante”, uma vez que as autoridades reguladoras americanas e europeias costumam ter preocupações similares. Ele rejeitou, porém, as insinuações de que a pressão geopolítica venha fazendo Bruxelas se conter na abertura de casos contra empresas americanas.
As penalidades contra o Google são outro sinal de como Bruxelas vem tentando calibrar a aplicação de suas normas digitais durante o governo Trump. A multa combinada, decorrente de duas investigações separadas, ficou abaixo da importante marca psicológica de € 1 bilhão e ficou abaixo das maiores penalidades já impostas sob a Lei de Mercados Digitais do bloco.
Na mesma semana em que multou o Google, a CE também aplicou multa de € 550 milhões sobre a chinesa AliExpress, o que ajudou a amenizar acusações de que Bruxelas persegue as empresas americanas.
O chefe global da área antitruste da banca de advocacia Linklaters, Bernd Meyring, diz que a CE vem priorizando casos contra empresas chinesas “para demonstrar que os regulamentos digitais não são anti-EUA”, ao mesmo tempo em que adotou uma abordagem mais cautelosa quanto ao momento de suas medidas e às multas.
Von der Leyen também enfrenta pressão de parlamentares da UE para não diluir a aplicação das normas de tecnologia do bloco. A Lei dos Mercados Digitais (LDM) foi criada para dar maior acesso às plataformas rivais das “big techs”, enquanto a Lei dos Serviços Digitais (LSD) exige das empresas de internet maior policiamento sobre conteúdo ilegal.
“Se a Europa quer dar às próprias empresas uma chance justa de competir, precisa manter e fortalecer a aplicação da LDM e da LDS”, disse Alexandra Geese, parlamentar do partido Verde. A respeito da multa aplicada ao Google, Geese considerou “encorajador que a UE não tenha recuado totalmente sob pressão dos EUA”. Mas acrescentou: “É muito menos encorajador que a penalidade pareça mais um gesto simbólico do que um fator de dissuasão sério.”
Outros parlamentares europeus, assim como grupos da sociedade civil, também exigiram mais empenho, enquanto a comissária de Concorrência, Teresa Ribera, uma socialista espanhola, reiterou que Bruxelas deve aplicar suas leis independentemente da pressão dos EUA.
A politização da aplicação de tecnologia também torna mais complicados para as empresas americanas os cálculos sobre como proceder. Algumas deram boas-vindas aos ataques de Trump a Bruxelas. Em 2025, a Apple defendeu que a CE abandonasse por completo a Lei dos Mercados Digitais. “Algumas empresas de tecnologia dos EUA se sentiram encorajadas por Trump”, disse um advogado que orienta empresas de tecnologia em suas relações com a CE. “Mas há muita imprevisibilidade no que se refere a lidar com Trump. Contar com a ajuda dele nem sempre é a estratégia de negócios mais inteligente.”
