O Google perdeu processo de apelação contra multa de 2,42 bilhões de euros imposta pela União Europeia (UE) ao serviço Google Shopping, numa decisão que deverá reenergizar os investigadores antitruste que examinam como a companhia promove seus próprios negócios.
O Tribunal Geral de Luxemburgo decidiu nesta quarta-feira que o Google favorece “seu próprio serviço de comparação de preços em detrimento dos serviços concorrentes”, em seus resultados de busca, em vez de fornecer o “melhor resultado”.
Em 2017 a comissária antitruste da UE, Margrethe Vestager, acusou o Google, depois de uma investigação de sete anos, de abusar de seu poder de mercado para dar uma “vantagem ilegal” a um outro braço de seus negócios. Alguns sites de comparação de preços faliram desde que o Google começou a operar nesse segmento.
Shivaun Raff, um dos fundadores do Foundem, um site de comparação de preços já extinto e que foi o reclamante original na investigação da UE, disse: “O julgamento de hoje é bem-vindo, mas ele não desfaz o considerável dano anticompetitivo e aos consumidores causado por mais de uma década de práticas insidiosas de manipulação nas buscas pelo Google”.
O Google disse que o julgamento desta quarta-feira está relacionado a “um conjunto muito específico de fatos” e que ele realizou mudanças em 2017 para cumprir a decisão da Comissão Europeia.
A decisão deverá ser motivo de apelação. Mas ela representa a primeira vez que um tribunal europeu decide contra o Google num caso antitruste. Ela também concede mais poderes aos investigadores antitruste que enfrentam casos parecidos em que empresas de tecnologia usaram seu domínio em uma área de mercado para passar com sucesso para outra. A prática é conhecida como “self-preferencing” (auto- preferência).
“As regras conferem um novo e imediato vigor à aplicação direta das regras de competição existentes sem a necessidade de se esperar que a nova legislação seja adotada e entre em vigor”, disse Alec Burnside, sócio da Dechert em Bruxelas, que trabalhou com os reclamantes contra o Google. Ele acrescentou: “A decisão dá mais oxigênio à decisão de Vestager de enfrentar as grandes empresas de tecnologia. A Comissão pegou a decisão do caso Shopping para estabelecer um precedente e isso agora foi validado”.
Mesmo assim Raff disse que a UE está se movendo muito lentamente para conter as “Big Techs”, afirmando que nos 12 anos desde que o site Foundem apresentou sua queixa inicial sobre a concorrência, o Google ainda não foi forçado a “acabar com, ou amenizar sua conduta ilegal”.
Richard Stables, presidente executivo do site de comparação de compras Kelkoo, disse que ele perdeu “milhões de euros em receitas durante esse abuso e não
estamos vendo nem uma fração desse dinheiro retornando”.
A Comissão Europeia disse que “continuará usando todas as ferramentas à sua disposição” para tentar resolver os problemas do mercado.
O Google contesta ainda outras duas multas de vários bilhões de euros por supostas práticas anticompetitivas. Ele foi acusado de abusar de seu predomínio no sistema operacional Android e ter obrigado os usuários a usarem seus serviços em vez dos de rivais. O Google também recorreu de uma multa de 1,5 bilhão de euros por bloquear concorrentes no mercado de publicidade na internet.
Os processos acontecem no momento em que o Parlamento Europeu e os Estados membros da União Europeia debatem como aprovar uma nova regulamentação de tecnologia para responsabilizar as grandes empresas do setor.
“A decisão do tribunal prova que a UE está no caminho certo”, afirmou Andreas Schwab, o eurodeputado que lidera o debate sobre a Lei de Mercados Digitais no Parlamento Europeu. “Infelizmente, perdemos muito tempo por impor nossas regras aos ‘gatekeepers’ (grupos controladores ou fiscalizadores). Isso mudará em breve com a Lei de Mercados Digitais. No futuro, será a autoridade capaz de aplicar a lei de novo a tempo – e não quando já for tarde demais.”
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/11/11/google-perde-apelacao-de-euro-24-bi-na-ue.ghtml
