Facebook é processado no Texas por reconhecimento facial sem consentimento

O procurador-geral do estado do Texas, nos Estados Unidos, entrou com uma ação contra a Meta (controladora do Facebook) pelo uso inadequado de ferramentas de reconhecimento facial. O processo alega que o sistema de marcação de fotos da rede social violou uma legislação do estado que exige a obtenção de consentimento dos usuários antes de coletar dados biométricos, incluindo “geometria facial”

No documento da acusação, Ken Paxton, procurador-geral do Texas, afirma que ao longo da última década a companhia de Mark Zuckerberg “capturou os identificadores biométricos de milhões de texanos sem consentimento, para fins comerciais”. Ele também diz que a empresa compartilhou os dados com terceiros e não conseguiu deletar as informações em um tempo razoável.

“O Facebook não vai mais tirar vantagem das pessoas e de seus filhos para lucrar às custas da segurança e do bem-estar dos usuários”, afirmou Paxton. “Este é mais um exemplo das práticas comerciais enganosas conduzidas pelas gigantes de tecnologia, que devem ser interrompidas. Continuarei lutando pela privacidade e segurança dos texanos.”

Em coletiva com jornalistas nesta segunda-feira, 14, o procurador-geral do Texas disse que o pedido de indenização pode chegar a “bilhões de dólares”. Segundo ele, cada violação poderia gerar uma multa de US$ 25 mil – ao todo, a plataforma tem cerca de 20 milhões de usuários no Texas. 

Um porta-voz da Meta afirmou ao site americano The Verge que as reivindicações não têm mérito e que a empresa se defenderá “vigorosamente”.

O processo no Texas dá sequência a uma série de acusações contra o sistema de reconhecimento facial do Facebook. Quando a Comissão Federal de Comércio (FTC) multou o Facebook em uma penalização recorde de US$ 5 bilhões para atender reclamações sobre privacidade em 2019, o software de reconhecimento facial estava entre as preocupações. No ano passado, a empresa também precisou pagar US$ 650 milhões para encerrar uma ação coletiva em Illinois que acusava o Facebook de violar uma lei estadual que exige o consentimento de seus residentes para usar suas informações biométricas.

Diante da pressão, o Facebook anunciou em novembro o encerrramento de seu sistema de reconhecimento facial. À época, a empresa disse que deletaria os dados de escaneamento facial de mais de 1 bilhão de usuários. 

O recurso foi introduzido em dezembro de 2010 para que os usuários do Facebook pudessem economizar tempo. O software de reconhecimento facial identificava automaticamente as pessoas que apareciam nos álbuns de fotos digitais dos usuários e sugeria que as pessoas “marcassem” todas elas com um clique, vinculando suas contas às imagens. O Facebook, então, construiu um dos maiores repositórios de fotos digitais do mundo, em parte graças ao software. 

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