O órgão de defesa dos direitos da União Europeia alertou sobre os riscos do uso de inteligência artificial (IA) no policiamento preditivo, diagnósticos médicos e publicidade direcionada, conforme o bloco desenvolve para o próximo ano regras para enfrentar os desafios impostos pela tecnologia.
Embora a IA seja amplamente utilizada por agências de aplicação da lei, grupos de direitos humanos dizem que também é usada regimes autoritários para vigilância em massa e discriminatória. Os críticos também se preocupam com a violação dos direitos fundamentais das pessoas e das regras de privacidade de dados.
A Agência Europeia de Direitos Fundamentais (FRA), sediada em Viena, pediu a parlamentares em relatório publicado nesta segunda-feira que fornecessem mais orientações sobre como as regras existentes se aplicam à IA e garantam que as futuras leis da IA protejam os direitos fundamentais.
“A IA não é infalível, é feita por pessoas – e os humanos podem cometer erros. É por isso que as pessoas precisam estar cientes quando a IA é usada, como funciona e como desafiar decisões automatizadas”, disse o diretor da FRA, Michael O’Flaherty, em declaração.
A agência disse que as regras sobre IA devem respeitar todos os direitos fundamentais, incluir uma garantia de que as pessoas podem contestar as decisões tomadas pela IA e que as empresas precisam ser capazes de explicar como seus sistemas tomam decisões.
Também afirmou que deveria haver mais pesquisas sobre os efeitos potencialmente discriminatórios da IA, para que a Europa pudesse se proteger contra isso, e que o bloco deveria esclarecer ainda mais como as regras de proteção de dados se aplicam à tecnologia.
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