Em disputa aberta por Brasil, Guatemala e Austrália contra a Índia, um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) recomendou que Nova Déli retire os subsídios ao setor de açúcar e se adeque às regras da entidade. A vitória brasileira na disputa já está dada há algumas semanas e foi adiantada pelo Valor. Faltava apenas a publicação oficial da decisão. A Índia pode apresentar uma apelação em até 60 dias.
O painel foi instalado em 2019, num momento em que a Índia produzia volumes recorde de açúcar amparada em seu programa de subsídios, o que derrubou os preços internacionais da commodity.
Segundo o Brasil e os demais reclamantes, os subsídios do governo indiano superam os compromissos firmados no Acordo Agrícola da OMC – e ainda eram concedidas subvenções proibidas à exportação.
A OMC entendeu que a Índia violou as regras da entidade ao conceder, entre as temporadas 2014/15 e 2018/19, subsídios acima de 10% do valor total da produção de cana do país. A organização também entendeu que a Índia deveria ter se comprometido com a efetiva redução dos subsídios à exportação.
O resultado foi contestado pela Índia. O Ministério do Comércio e da Indústria do país afirmou, em nota, que a decisão é “completamente inaceitável” e as conclusões, “errôneas”.
Já governo e produtores brasileiros comemoraram. O Ministério das Relações Exteriores disse, em nota, esperar que a Índia cumpra a recomendação. “A exportação de excedentes pela Índia, a preços artificialmente baixos, afeta negativamente os preços internacionais do açúcar”.
A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa usinas do Centro- Sul, disse que a decisão foi “técnica” e elimina distorção que causava prejuízos de mais de R$ 1 bilhão ao ano para o Brasil.
No mercado, a reação foi neutra. Os preços do açúcar demerara na bolsa de Nova York fecharam ontem praticamente estáveis.
Um executivo de uma grande companhia brasileira do setor observou que esta ausência de reação indica que a decisão da OMC não altera os fundamentos de curto prazo, em que predomina a perspectiva de déficit de oferta global. Para ele, é mais importante atuar com a Índia no fortalecimento do plano de Nova Déli de mistura de etanol à gasolina, que deve enxugar a sobreoferta de açúcar no país.
A Unica também ressaltou o potencial do programa de etanol indiano. “Nos últimos tempos, temos fortalecido nossa relação e colaboração com nossos pares indianos, particularmente na agenda do etanol e, estamos certos de que teremos soluções cooperativas no curto prazo para essa questão”, afirmou Evandro Gussi, presidente da Unica, em nota.
A Índia é o segundo maior país produtor de açúcar do mundo, atrás do Brasil, e quando a produção excede o consumo, exporta o excedente.
Na safra internacional atual (2020/21), a Índia deve produzir 30,7 milhões de toneladas de açúcar, ante as 34,7 milhões de toneladas esperadas para o Brasil, de acordo com as últimas estimativas da Organização Internacional do Açúcar (ISO, na sigla em inglês).
Já as exportações de açúcar da Índia devem ficar em 5,4 milhões de toneladas, contra 26,1 milhões dos produtores brasileiros. A Índia, porém, já chegou a exportar cerca de 7 milhões de toneladas na safra 2019/20.
