A União Europeia rejeitou imediatamente a mais recente visão proposta pelo Facebook sobre como o conteúdo online deveria ser regulamentado, advertindo que a companhia de mídia social terá de assumir mais responsabilidade pelo material ilegal veiculado em suas plataformas.
Mark Zuckerberg fez uma visita a Bruxelas nesta segunda-feira (17), para reuniões com autoridades da União Europeia e encontros com jornalistas, e para divulgar um estudo chamado “Mapeando o Caminho Adiante: Regulamentação de Conteúdo Online”.
O documento de 13 páginas sugeria que fossem adotadas políticas mundiais, e não nacionais, sobre o que é permissível, e que as companhias de internet não deveriam enfrentar qualquer responsabilidade judicial pelo conteúdo veiculado em suas plataformas, ou a liberdade de expressão se veria restringida.
Em lugar disso, o Facebook propôs que as companhias sejam responsabilizadas pelos padrões e sistemas que adotem a fim de combater o conteúdo ilegal. A empresa também argumentou que as companhias deveriam ter flexibilidade para que possam testar tecnologias de moderação de conteúdo.
Thierry Breton, o comissário francês que supervisiona a estratégia da União Europeia quanto aos dados, rejeitou os planos depois de uma reunião com Zuckerberg, dizendo que o Facebook demorava demais a apresentar ideias sobre como remover o conteúdo ilegal, e advertindo que a União Europeia estava se preparando para agir.
“Não é suficiente. O processo seria lento demais, eles assumem pouca responsabilidade e a regulamentação seria insuficiente”, disse Breton, acrescentando que o Facebook não havia citado seu domínio sobre o mercado.
A Comissão Europeia vai examinar o trabalho da companhia no uso de inteligência artificial para detectar conteúdo perigoso e removê-lo da web, e levará esse fator em consideração, ele disse.
Mas Breton acrescentou que “se percebermos que isso não é aquilo de que precisamos com relação aos nossos padrões, teremos de regulamentar e incluir a questão em nossa [Lei dos Serviços Digitais]” – um projeto de lei que a comissão deve aprovar ainda este ano.
Zuckerberg também se reuniu com outros dirigentes da Comissão Europeia, entre os quais Vera Jourova, a vice-presidente da comissão para questões de transparência e valores. Ela quer que os algoritmos que funcionam em esquema de “caixa preta” para acionar determinadas áreas da internet sejam abertos a “auditoria” por pesquisadores e outras partes independentes, para que o público faça uma ideia melhor sobre aquilo que consome e vê pela web.
“Quero que companhias como o Facebook façam um esforço especial para ajudar a defender a nossa democracia”, disse Jourova depois da reunião. “Isso vai requerer o estudo da transparência e dos algoritmos, e sua fiscalização, para evitar que decisões sejam tomadas por caixa pretas e influenciem a maneira pela qual eles moderam conteúdo. O Facebook não pode empurrar toda a responsabilidade para terceiros”.
As companhias de internet estão se preparando para uma reforma das regras sobre a internet, este ano, com as autoridades regulatórias de Bruxelas esclarecendo regras adotadas duas décadas atrás sobre conteúdo ilegal, desinformação e transparência na publicidade.
O Facebook também está enfrentando potenciais investigações antitruste em Bruxelas. Em dezembro, a unidade de defesa da competição da Comissão Europeia enviou questionários detalhados a rivais do Facebook em uma tentativa de compreender de que maneira a rede social recolhe dados de forma potencialmente prejudicial para seus concorrentes. Até agora, o Facebook é a única das quatro grandes companhias de internet dos Estados Unidos a ter escapado a um inquérito formal.
As autoridades regulatórias também estão tentando compreender o “valor e importância” dos dados que rivais compartilham com o Facebook e os motivos para que a companhia recolha essas informações.
Separadamente, Margrethe Vestager, a comissária de Competição da União Europeia, está examinando o Facebook Marketplace, o serviço de anúncios classificados da plataforma social. A comissão quer saber se o serviço está tratando anúncios classificados online de maneira desleal, depois de queixas de uma empresa do setor.
Um porta-voz do Facebook declarou que “a vice-presidente executiva Vestager e Zuckerberg se reuniram há algumas horas. Mantiveram um diálogo positivo sobre as questões correntes no setor digital”.
