Tributação digital avança pelo mundo

Um estudo mostra que 22 países já aprovaram legislação para tributação direta na economia digital, e 77 tem tributação indireta. Brasil tem projeto. Grupo de países ainda busca acordo global 

A tributação da economia digital se propaga pelo mundo, enquanto no Brasil o governo prepara seu pacote de reforma tributária e um grupo de países tenta um acordo global sobre o tema.

Um estudo da consultoria KPMG mostra que 22 países já aprovaram legislação para tributação direta na economia digital, e 77 tem tributação indireta. 

No caso da tributação direta, a França é fonte de inspiração, com uma lei que deve ser adotada até o fim do ano. Ela prevê taxação de 3% sobre o faturamento das empresas com receita acima de € 750 milhões no mundo e € 25 milhões na França de atividades digitais. 

Entre os 22 países com legislação para taxação direta estão também Índia, Itália, México, Taiwan, Reino Unido, Paraguai e Uruguai. Além disso, seis países têm propostas em discussão, incluindo Brasil, Espanha e Tailândia. No caso do Brasil, trata-se de projeto do Cide-Digital do deputado João Maia (PL-RN), que se inspira na lei francesa. 

Outros 10 países têm “intenções” de implementar taxação direta sobre a economia digital, como Canadá, Nova Zelândia, Rússia e África do Sul. Cinco nações esperam uma solução global sobre o tema, como EUA, Cingapura e Suíça. 

Três outros países rejeitaram a taxação indireta: Austrália abandonou seu projeto; Alemanha, atualmente na presidência rotativa da União Europeia (UE), põe enfase num acordo no bloco; e Chile. 

Entre os 77 países que fazem taxação indireta (com IVA, imposto sobre valor agregado, ou imposto sobre serviços) da economia digital, o caso clássico é a Austrália. 

O país taxa em 10% serviços e bens digitais importados. Passou cobrar de empresas não instaladas na Austrália, mas que precisam se registrar a partir de receita de 75 mil dólares australianos. 

Apesar da irritação dos EUA, os australianos argumentam que a cobrança, mesmo sem a presença comercial no país, não é discriminatória contra o estrangeiro, pois já é feita a empresas domésticas. 

Dez outros países estudam aplicar taxação indireta sobre a economia digital, segundo o levantamento da KPMG. 

Relatório da Comissão Europeia estima que essas empresas pagam em média 9,5% de imposto sobre seus lucros, comparado a 23,2% das empresas de outros setores. 

No Brasil, informações sobre a tributação dos lucros das empresas digitais não estão disponíveis. O deputado João Maia pediu formalmente esse tipo de informação ao Ministério da Economia. 

Em janeiro 137 países concordaram em alcançar até o fim deste ano um acordo global sobre a taxação de multinacionais. Essa taxação deve levar em conta a atividade real realizada em cada país, para evitar que grandes grupos, como Google, Amazon ou Facebook, paguem seus impostos só onde a taxação sobre os lucros é menor. https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/08/27/tributacao-digital-avanca-pelo-mundo.ghtml

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