Vários especialistas insistiram no alerta de que a censura ganhou um round na luta pela liberdade expressão no episódio da prisão do diretor-geral do Google. Os fatos são conhecidos: o juiz Flávio Saad Perón, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, determinou a prisão de Fabio José Silva Coelho, responsável pela maior empresa no Brasil, pela não retirada do ar de vídeos e links postados no You Tube considerados ofensivos à candidatura de Alcides Bernal, do PP, à Prefeitura de Campo Grande. O juiz determinou a retirada dos posts em 24 horas. A decisão foi ratificada na segunda instância, pelo Tribunal Regional Eleitoral com o relator do caso escrevendo: “conquanto seja um espaço livre e democrático, o uso indevido da internet, na esfera eleitoral, deve ser coibido”.
Os advogados ponderam que decisão judicial deve ser obedecida, primeiro, e discutida depois. A prisão ocorreu por desobediência à ordem judicial. A empresa respondeu dentro dos prazos e defendeu-se argumentando que não teria o poder de retirar nada do YouTube, apenas a sede nos EUA teria essa condição. Após a prisão do diretor, solto no mesmo dia por decisão do mesmo juiz que o mandou prender, o Google bloqueou o post no território brasileiro.
O Brasil lidera o ranking mundial de remoção de conteúdo por ordem judicial no Google. Em 2011, foram 461 ordens de tribunais para remover 6.989 inserções na internet (fotos, vídeos, links e perfis) e acatou – integral ou parcial – 68% delas , segundo a Folha. Fora destes ocorreram mais 546 pedidos informais, inclusive de órgãos governamentais, acatados, 46% deles. O Brasil lidera o ranking internacional do Google de “solicitações fortes” de retirada do ar, com 194 casos desse tipo, seguido pelos EUA com 187.
O caso de Campo Grande não é isolado. O juiz eleitoral de Ribeirão Preto atendeu representação da prefeita da cidade Dárcy Vera, candidata à reeleição, e condenou o Google a retirar do ar os textos inseridos no blog de um jornalista da cidade. Motivo: os comentários eram “abusivos e depreciativos”. A multa diária fixada para a desobediência é de R$ 50 mil. O blog do Estadão foi vítima de decisão semelhante na semana passada. A Justiça Eleitoral já determinou neste ano R$ 2,8 milhões em multas ao Google Brasil para retirar conteúdos da internet. A maioria dos casos, curiosamente, envolve vídeos e não textos, imagens e não palavras. O diretor financeiro do Google, Edmundo Pinto Balthazar já teve prisão decretada por juiz de Campina Grande por não pagamento das multas.
O diretor-geral do Google no Brasil emitiu nota citando o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, da qual o Brasil é signatário, o que diz: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão”. O Google afirmou que continuará sua campanha global pela liberdade de expressão, “não apenas porque essa é premissa das sociedades livres, mas também porque mais informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas”.
A decisão do juiz de Campo Grande repercutiu muito na mídia internacional. A CNN, o The New York Times, a BBC, o El País, o The Guardian destacaram o assunto como ameaça à liberdade de expressão. Até a Al Jazeera, rede do Qatar, veiculada em inglês, noticiou a prisão do diretor da Google. Talvez, porque, um dos principais motivos da Primavera Árabe do ano passado foi exatamente a existência de liberdade de expressão nas redes sociais.
