O projeto de imposto mundial sobre as atividades digitais das multinacionais sofreu atraso por causa da pandemia de covid- 19, mas estará pronto até o fim do ano, sinalizou ontem Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A taxação de grandes grupos tecnológicos como Facebook, Google, Amazon e Apple, torna-se ainda mais pertinente, na visão de um bom número de governos, com países precisando de recursos adicionais no combate ao vírus.
Acionada pelo G-20, a OCDE coordena a negociação que propõe dar aos governos mais poder para tributar grandes multinacionais que fazem negócios em seus países. O plano inicial era tentar alcançar um acordo político em julho, numa conferência em Berlim com os 135 países participantes. Isso evidentemente não será possível com a pandemia.
Face às repercussões econômicas da pandemia, os ministros de Finanças estão mais concentrados na proteção das economias nacionais do que na reforma tributária internacional. A OCDE fez um evento on-line ontem para sublinhar que os trabalhos técnicos prosseguem. O projeto deve estar pronto em outubro para que as negociações finais ocorram até o fim do ano.
A avaliação é de que a taxação é ainda mais importante, considerando que as grandes companhias tecnológicas atravessam a pandemia ganhando mais dinheiro que antes e bem mais que as empresas tradicionais. Ao mesmo tempo, pagam menos impostos.
Com relação ao impacto econômico da reforma, as estimativas são de que a taxa digital mundial poderá render US$ 100 bilhões para os países. A soma é bem modesta, comparada aos mais de US$ 8 trilhões de estímulos que os governos anunciaram para atenuar o impacto econômico da pandemia. Não é essa taxação que vai recolocar as contas públicas em boa situação. Esse argumento é usado por grupos empresariais dos EUA e Alemanha, pedindo para o projeto ser adiado durante a pandemia.
O sentimento generalizado nos países é de que a taxação tornou-se ainda mais política e é necessária para se ter equidade fiscal. Não dá para os gigantes do digital continuarem a se aproveitar de regras tributárias ultrapassadas para deslocar seus lucros a paraísos fiscais ou a Estados que continuam a oferecer regimes fiscais vantajosos.
O projeto da OCDE tem dois pilares. O primeiro visa simplificar e reescrever as regras que determinam como os lucros das multinacionais são alocados entre os países onde atuam. A negociação prevê redistribuir direitos de percepção do imposto sobre as empresas, não mais por sua presença física em um país, mas pela atividade que realiza naquele mercado.
Hoje, os direitos de imposição vão aos países nos quais se encontram a sede social de uma empresa ou os direitos de propriedade intelectual. No futuro, serão repartidos com os países ditos de “mercado”, onde se encontram os clientes.
O segundo pilar do imposto mundial vai instaurar uma taxa mínima de imposição sobre multinacionais. A avaliação é de que elas só pagam na média 9,2% de imposto sobre lucros, ante 23,2% pagos por empresas de fora do digital.
A França já propôs cobrança de uma taxa de imposição mínima de 12,5% em nível mundial sobre o digital, e é em torno desse percentual que o acordo deve ser fechado.
A expectativa é de que o acordo seja alcançado até dezembro, porque, do contrário, haverá proliferação de taxação unilateral. Na Europa, França, Itália, Espanha e Áustria já anunciaram a intenção de taxar a partir do ano que vem. Já os EUA veem “discriminação” contra companhias tecnológicas.
A OCDE constata que, com a atividade global enfrentando contração sem precedentes e os gastos públicos aumentando enormemente, as implicações da covid-19 sobre as finanças públicas e a renda tributária são significativas.
Mais de 700 medidas foram adotadas por mais de 100 países, com política fiscal e tributação tendo papel central para limitar as dificuldades causadas pelo confinamento. E devem continuar assim, à medida que os governos tentam pavimentar o terreno para uma recuperação econômica.
