A lei mudou de direção: o governo federal decidiu facilitar a entrada de trabalhadores qualificados no Brasil. Por enquanto, a decisão atingirá setores específicos, como profissionais de áreas estratégicas, engenheiros de petroquímica ou técnicos de inovação, por exemplo. O que mudará primeiro serão os procedimentos, com a desburocratização da entrada, com menor exigência de documentos e maior estímulo para permanência no País.
O ponto de partida do governo é a constatação de que o Estatuto do Estrangeiro está anacrônico. Este estatuto entrou em vigor em 1981 e quatro ministérios estão envolvidos na tarefa coordenados pela Secretaria De Assuntos estratégicos, que ficou com a função de elaborar e apresentar ao Congresso uma nova política imigratória. A determinação veio da Presidência da República com o objetivo de aumentar o número de trabalhadores estrangeiros qualificados para a economia brasileira ganhar competitividade.
Hoje, no Brasil, estrangeiros no mercado formal de trabalho representam apenas 0,3% da população empregada. O prazo médio para a emissão de um visto é de oito meses e o custo pode chegar a R% 15 mil. O grupo que elabora a proposta de mudança da política imigratória é coordenado pelo economista Ricardo Paes de Barros e conta com demógrafos, antropólogos economistas e empresários dos setores que mais necessitam de mão de obra qualificada.
O principal argumento d a Secretaria de Assuntos Estratégicos para promover a mudança é que o Brasil precisar ter uma política migratória moderna “como todos os países desenvolvidos têm”, principalmente depois do agravamento da crise econômica iniciada em 2008.A Secretaria aponta que há funções cruciais para o País, como as de engenheiro de petróleo, ou gás, ou técnicos muito especializados que precisam ter tratamento diferente porque a economia brasileira precisa destes profissionais.
A primeira mudança deve entrar em vigor já em dezembro com a inauguração da plataforma “Migrante Web Digital” que permitirá o envio, por meio da internet da maior parte dos documentos exigidos para a entrada legal de um trabalhador no Brasil. Alguns números são significativos desses pedidos de entrada: em 2011, apenas os técnicos especializados com pedido de 90 dias de permanência no Brasil superaram 11 mil entradas.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, entrevistado na edição de hoje do Estadão sobre este tema, página B1, foi muito claro: “nossa indústria é pouco inovadora. A presidente sabe disso e entende que a inovação é crucial para aumentar competitividade. Para isso, precisamos trazer para o Brasil técnicos especializados em inovação, porque temos poucos”.
