The New York Times; Após oito anos de negociações, a China e 14 outras nações, do Japão à Nova Zelândia e Myanmar, assinaram formalmente um dos maiores acordos regionais de livre-comércio do mundo, um pacto moldado por Pequim, pelo menos em parte, como um contrapeso à influência dos Estados Unidos na região.
O acordo, chamado de Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP, na sigla em inglês), é limitado em escopo. Mesmo assim, carrega um peso simbólico considerável. O pacto cobre mais seres humanos – 2,2 bilhões de pessoas – do que qualquer acordo regional de livre-comércio e pode ajudar a consolidar ainda mais a imagem da China como potência econômica dominante em sua vizinhança.
O tratado também ocorre após a retirada dos Estados Unidos de acordos comerciais abrangentes, o que remodelou as relações globais. Quase quatro anos atrás, o presidente Donald Trump tirou os Estados Unidos da Parceria Transpacífica (TPP), um acordo mais amplo do que a RCEP, que era visto como uma resposta liderada por Washington à crescente influência da China na região da Ásia-Pacífico. Joe Biden, o presidente eleito, tem evitado dizer se integrará o sucessor da TPP.
Para alguns especialistas em comércio, esse novo acordo mostra que o resto do mundo não vai esperar pelos Estados Unidos. A União Europeia também conduziu as negociações comerciais em um ritmo agressivo. À medida que outros países assinam novos acordos, os exportadores americanos podem perder terreno gradualmente.
“Embora os Estados Unidos atualmente estejam focados em questões domésticas, entre elas a necessidade de combater a pandemia e reconstruir sua economia e infraestrutura, não creio que o resto do mundo vá esperar até que a América ponha a casa em ordem”, disse Jennifer Hillman, pesquisadora sênior de comércio e economia política internacional do Conselho de Relações Exteriores. “Acho que será preciso tomar algumas ações reativas ao que a China está fazendo.”
Por causa da pandemia, a assinatura do acordo no domingo foi incomum, com cerimônias realizadas em cada um dos 15 países membros, todas conectadas por vídeo. O ministro do Comércio de cada país se revezou na assinatura de uma cópia separada do pacto, enquanto seu chefe de estado ou de governo ficava por perto e observava.
Transmitidas simultaneamente em uma tela dividida, as diferentes cerimônias ofereciam um vislumbre da cultura política de cada país. O Vietnã, país anfitrião das negociações deste ano, a Coreia do Sul e o Camboja tinham uma ou duas pequenas bandeiras de mesa ao lado de seus ministros. No outro extremo, a cerimônia da China foi conduzida em frente a uma parede com cinco grandes bandeiras chinesas vermelhas e brilhantes.
O primeiro-ministro Li Keqiang, a segunda autoridade do governo chinês depois do presidente Xi Jinping, supervisionou o evento em Pequim. Em nota divulgada pela mídia estatal, ele classificou o pacto como “uma vitória do multilateralismo e do livre-comércio”.
A RCEP abrange os 10 países da Associação das Nações do Sudeste Asiático, além de Austrália, China, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul.
O pacto provavelmente formalizará – em vez de estabelecer – os negócios entre os países. A RCEP elimina, sobretudo, tarifas de bens que já se enquadram no tratamento de isenção de impostos dos acordos de livre-comércio existentes. E também permite que os países mantenham tarifas de importação em setores que considerem especialmente importantes ou sensíveis.
As chamadas regras de origem do pacto estabelecerão padrões comuns para a quantidade de determinado produto que deve ser produzida na região para que o produto final se habilite para o tratamento com isenção de impostos. Essas regras podem simplificar a criação de cadeias de suprimentos abrangendo vários países.
O acordo tem pouco impacto no trabalho jurídico, na contabilidade ou em outros serviços que cruzam as fronteiras e não se aventura muito na questão tantas vezes polêmica de garantir maior proteção à propriedade intelectual. A RCEP também contorna questões amplas como a proteção dos sindicatos de trabalhadores independentes e do meio ambiente, além da limitação de subsídios dos governos às empresas estatais.
O mais evidente é que o pacto não inclui a Índia, outro gigante regional. O governo de Nova Délhi se retirou das negociações em julho. A China rejeitara as demandas indianas por um pacto mais ambicioso, que teria feito muito mais para unir as economias da região, incluindo o comércio de serviços.
He Weiwen, ex-funcionário do Ministério do Comércio em Pequim e proeminente especialista em política comercial da China, disse que, no entanto, o acordo representa um grande passo à frente. “A Parceria Regional Econômica Abrangente, devido ao seu tamanho, certamente contribuirá para o livre comércio mundial”, disse ele.
As barreiras comerciais mais baixas podem encorajar as empresas globais a evitar as tarifas de Trump sobre os produtos chineses, mantendo a produção na Ásia em vez de transferi-la para a América do Norte, disse Mary Lovely, pesquisadora sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional em Washington.
“A RCEP dá às empresas estrangeiras maior flexibilidade para navegar entre os dois gigantes”, disse ela. “Tarifas mais baixas dentro da região aumentam a vantagem da operação na região asiática, e as regras uniformes de origem facilitam a retirada da produção do continente chinês ao mesmo tempo em que mantêm esse acesso.”
Laços comerciais no sudeste asiático
A perspectiva de a China estreitar laços econômicos com seus vizinhos gerou preocupação em Washington. A resposta do presidente Barack Obama foi a TPP, que tinha extensas disposições sobre serviços, propriedade intelectual, sindicatos independentes e proteção ambiental. A TPP também exigia limites ao patrocínio estatal às indústrias, servindo tanto como um desafio para a China quanto como uma tentação para Pequim afrouxar o controle sobre sua economia, a segunda maior do mundo.
A TPP não incluía a China, mas englobava muitos de seus maiores parceiros comerciais, como Japão e Austrália, além de vizinhos chineses como Vietnã e Malásia. Depois que Trump tirou os Estados Unidos do acordo, os outros 11 países seguiram em frente por conta própria.
A China estava ansiosa para entrar nesse vácuo. Ainda assim, precisou lidar com as ambições indianas. As relações da Índia com a China se deterioraram consideravelmente nos últimos meses, em meio a confrontos entre tropas na fronteira montanhosa que compartilham.
Inicialmente Pequim havia tentado convencer Nova Délhi a aderir à RCEP. Mas os políticos indianos tiveram receio de reduzir as altas tarifas de seu país e abrir as portas para uma nova inundação de produtos manufaturados chineses. Por ano, a China envia à Índia US$ 60 bilhões em mercadorias a mais do que recebe.
A Índia queria mais flexibilidade para aumentar as tarifas caso as importações aumentassem. Também buscava reduções tarifárias para produtos industriais de baixo custo e intensivos em mão de obra, cuja produção já está saindo da China. Mas Pequim temia que indústrias com alto índice de empregos, como a de calçados e camisas, saíssem da China muito rapidamente.
“No que diz respeito à Índia, não entramos na RCEP porque ela não aborda as questões e preocupações pendentes da Índia”, disse Riva Ganguly Das, secretária para Relações Orientais do Ministério das Relações Exteriores da Índia, em uma coletiva de imprensa na quinta-feira.
Ainda assim, Das enfatizou que a Índia continua interessada em aprofundar os laços comerciais com o sudeste asiático.
Não se sabe como os Estados Unidos reagirão ao novo pacto comercial. Enquanto Biden se prepara para assumir o cargo em janeiro, o comércio e a China se tornaram questões preocupantes.
A TPP foi criticada por republicanos e democratas por expor as empresas americanas à competição estrangeira. O acordo continua controverso, e Biden não disse se voltará à TPP – rebatizada de Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica – assim que assumir a presidência. Mas analistas dizem que é improvável que seja uma alta prioridade.
Biden disse que esperaria para negociar quaisquer novos acordos comerciais. Ele quer concentrar sua energia na pandemia, na recuperação econômica e no investimento na indústria e na tecnologia dos Estados Unidos.
