O WhatsApp foi condenado a pagar uma multa de € 225 milhões (US$ 266 milhões) por não ser transparente sobre como lidava com informações pessoais, na primeira multa após entrar em vigor a lei reforçada de proteção de dados na União Europeia.
O regulador sobre privacidade na Irlanda – principal xerife do Vale do Silício na Europa – disse ter encontrado violações na forma como o WhatsApp explicava processamento de dados de usuários e de não usuários, bem como os dados que eram compartilhados entre o WhatsApp e outras empresas do Facebook.
A decisão ocorre semanas depois que a gigante do comércio eletrônico americana Amazon foi atingida por uma multa recorde de € 746 milhões em Luxemburgo, onde tem sua base europeia, por violação ao regulamento geral de proteção de dados da UE. As autoridades têm poderes para multar as empresas em até 4% de suas vendas anuais.
Os reguladores colocam “vigias” nas empresas com base na União Europeia para supervisioná-las. Mas o regulador irlandês, que tem pelo menos 28 sondagens de privacidade abertas visando gigantes da tecnologia como a Apple e o Google, da Alphabet, tem enfrentado crescentes críticas por demorar muito para encerrar seus casos.
“Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que oferecemos às pessoas em 2018, e as penalidades são totalmente desproporcionais”, disse ontem um porta-voz do WhatsApp. “Vamos apelar dessa decisão.”
A autoridade irlandesa disse que também vai ordenar que o serviço de mensagens adote medidas corretivas para deixar em conformidade a comunicação de processamento de dados. Isso inclui deixar mais claro como os usuários podem apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora.
Um documento regulatório irlandês de novembro aponta que o WhatsApp reservou € 77,5 milhões para pagar potenciais multas de pelo menos duas investigações em andamento na Irlanda. O Conselho Europeu de Proteção de Dados, um painel de autoridades de dados da UE, disse em um comunicado na quinta-feira que pressionava por uma multa mais alta para o WhatsApp, levando à penalidade imposta pela Irlanda.
A multa de ontem também vem em meio a uma pressão adicional sobre o WhatsApp sobre as mudanças de política de privacidade anunciadas em janeiro. A empresa foi forçada a adiar a reforma até maio, após uma reação de usuários e reguladores sobre quais dados o serviço de mensagens coletaria e como compartilharia essas informações com o Facebook.
A multa aplicada pela União Europeia também vem em meio a uma pressão adicional sobre o WhatsApp, em relação às mudanças na política de privacidade do serviço de mensagens anunciadas em janeiro.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/09/03/whatsapp-e-multado-na-uniao-europeia.ghtml
