Uber reclama de prática do iFood ao Cade

A Uber deixou o mercado de entrega de comida pronta no Brasil, mas segue na briga contra os contratos de exclusividade com restaurantes estabelecidos pelo iFood.

 “Infelizmente, as barreiras artificiais impostas pelo iFood com sua conduta exclusionária, que são o foco do presente Inquérito Administrativo por esta d. SG, contribuíram para a decisão da Uber de encerrar as operações do aplicativo de intermediação de delivery de refeições Uber Eats”, disseram os advogados da Uber na manifestação encaminhada na sexta-feira. 

A Uber anunciou a decisão de deixar o mercado no dia 7 de janeiro. A empresa era a segunda maior do setor. O Rappi vinha em terceiro, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). 

Em meados de fevereiro, a Rappi entrou com uma petição junto à SG do Cade pedindo que a autarquia revise uma medida provisória, de março do ano passado, que determina o bloqueio de novos contratos exclusivos do iFood com restaurantes, preservando os acordos anteriores à determinação. 

A saída da Uber Eats do mercado brasileiro, bem como o fim da operação do Delivery Center, aplicativo da BR Malls e Multiplan, em novembro, foram citados como argumentos contra os contratos exclusivos de restaurantes pelo iFood, especialmente de estabelecimentos-âncora, como grandes redes de fast-food. 

“De fato, o evidente foco da estratégia exclusionária adotada pelo iFood junto aos restaurantes mais populares, responsáveis por um volume significativo de pedidos em sua plataforma, reduz a capacidade de concorrentes, como a Uber Eats, de competirem com o iFood”, diz a empresa em sua manifestação. “Mesmo que a Uber 

Eats desenvolva relações comerciais com restaurantes menores e mais lojas, isso não seria suficiente para exercer uma pressão competitiva efetiva no iFood.” 

A Uber ressaltou que continuará cooperando com a investigação do Cade sobre as práticas do iFood, iniciada em setembro de 2020 pelo Rappi e na qual entrou como terceira interessada em janeiro de 2021. Antes, em dezembro de 2020, a Abrasel entrou com uma representação paralela contra o líder de mercado na qual defende o fim dos contratos de exclusividade para todas as empresas do setor. 

“Qualquer empresa séria e interessada em seguir atuando no país deve adotar a postura que a Uber adotou”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, ao Valor. “Independente de uma concorrência direta, a empresa deve dar uma contribuição que o mercado se mantenha competitivo”, afirma. 

A Uber conclui sua manifestação afirmando entender “que a prática de exclusividade pelo iFood constitui uma barreira artificial à entrada e expansão no mercado de serviços de delivery de refeições”. 

Para Victor Rufino, advogado concorrencial da Mudrovish Advogados, que representa o Rappi, a manifestação da Uber “deixa latente a necessidade de acompanhamento contínuo do mercado pelo Cade, a fim de garantir sua atuação tempestiva e efetiva em defesa da livre-concorrência.” 

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/03/08/uber-reclama-de-pratica-do-ifood-ao-cade.ghtml

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