O Information Commissioner’s Office (ICO), o órgão regulador de dados do Reino Unido, multou o TikTok em 12,7 milhões de libras (US$ 15,8 milhões) por infringir a lei de proteção de dados de crianças, em um momento em que a preocupação com a rede social de compartilhamento de vídeos, que é de propriedade chinesa, cresce em todo o mundo.
Nesta terça-feira, o Information Commissioner’s Office explicou que sua estimativa é de que até 1,4 milhão de crianças britânicas com menos de 13 anos tenham usado o aplicativo de vídeo em 2020, embora as próprias regras do TikTok proíbam menores de 13 anos de criar contas.
Segundo a agência, a plataforma falhou em obter o consentimento dos pais para usar os dados dessas crianças e, assim, violou as leis de proteção de informações pessoais do Reino Unido.
“O TikTok devia saber que não podia fazer isso, o TikTok devia ter agido melhor”, disse o comissário de informações do Reino Unido, John Edwards.
O grupo tem um prazo de 28 dias para recorrer da multa. “Continuaremos a avaliar essa decisão e estamos estudando quais serão os próximos passos”, informou a companhia.
A multa, a primeira a ser aplicada pelo ICO para um caso de acesso de menores de 13 anos a um serviço na internet, vem em um momento em que o TikTok sofre ataques regulatórios de governos por todo o mundo.
No mês passado, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, sofreu um interrogatório pesado de parlamentares do Congresso americano, quando a rede de compartilhamento de vídeos tentava evitar a possibilidade de ser banida dos EUA por temores quanto à segurança nacional ligados ao fato de que é de propriedade chinesa.
Várias jurisdições, como Reino Unido, União Europeia, Canadá e Estados Unidos, proibiram o uso do TikTok em dispositivos governamentais.
Em resposta à pressão crescente, no mês passado o TikTok adotou novas medidas para proteger os dados dos usuários na Europa. A empresa abrirá dois data centers em Dublin e um terceiro na Noruega para armazenar vídeos, mensagens e informações pessoais geradas por 150 milhões de usuários europeus da plataforma.
Na sua investigação, o ICO concluiu que o TikTok “não respondeu adequadamente” quando uma preocupação sobre o uso da plataforma por menores de 13 anos foi levantada internamente com altos funcionários.
O TikTok informou que tomou medidas para impedir que crianças acessem sua plataforma. E também publica informações sobre quantas contas estão vinculadas a usuários que suspeita serem menores de 13 anos. O aplicativo acrescentou que removeu mais de 17 milhões de contas nos últimos três meses de 2022.
“Investimos pesadamente para ajudar a manter os menores de 13 anos fora da plataforma e nossa equipe de segurança de 40 mil pessoas trabalha 24 horas por dia para ajudar a manter a plataforma segura para nossa comunidade”, declarou o TikTok.
O governo do Reino Unido está prestes a introduzir sua Lei de Segurança On-line, que terá exigências mais duras para as redes sociais e pode levar a sentenças de prisão para executivos da área de tecnologia que falhem em proteger crianças na internet.
A investigação do ICO sobre o TikTok, que cobriu suas atividades de maio de 2018 a julho de 2020, foi concluída antes que a agência reguladora introduzisse exigências mais estritas a respeito do processamento de dados de crianças.
Beeban Kidron, que fundou a instituição de defesa da privacidade de crianças 5Rights Foundation, disse que o setor de tecnologia deveria “aceitar o princípio de fornecer produtos e serviços com segurança básica incorporada desde o projeto”. “O futuro da tecnologia não será construído com base na ansiedade das crianças, no conteúdo inapropriado e nas atividades perigosas – mas será um setor regulamentado e obrigado a prestar contas que dará prioridade ao impacto sobre as crianças em vez de aos lucros”, acrescentou.
