O presidente da Ofcom, sir Ian Cheshire, está conduzindo uma ampla investigação destinada a adaptar o órgão regulador às suas novas atribuições como fiscal da internet no Reino Unido.
Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, em junho deste ano, Cheshire disse ao “Financial Times” que a Ofcom provavelmente precisará de um reforço de recursos para lidar com um volume de trabalho que quase dobrou desde que o órgão regulador passou a ser responsável pela aplicação da Lei de Segurança On-line.
“Estamos construindo uma visão de como serão os próximos três anos. Será necessário ampliar os recursos, mas não estamos falando de números absurdos”, disse ele. A Ofcom é financiada pelos setores que regula, e não pelos contribuintes.
Estabelecida há mais de 20 anos pelo governo de Tony Blair, a Ofcom foi concebida para supervisionar os setores de mídia e telecomunicações. Mas, nos últimos anos, seu escopo de atuação aumentou consideravelmente com a ascensão das plataformas digitais, que competem com os grupos tradicionais de mídia e comunicações, muitas vezes sem estarem sujeitas às mesmas regras. Desde que o Parlamento britânico aprovou a Lei da Segurança On-line em 2023, a autoridade reguladora passou a ter amplos poderes sobre as plataformas de redes sociais para impedir a circulação de conteúdo ilegal na internet e proteger crianças de conteúdos nocivos e de pornografia.
“Nunca ninguém tentou fazer isso antes”, disse Cheshire, que tem um mandato de quatro anos pela frente. “Ninguém sabe exatamente como fazer isso, e a maioria dos protagonistas e formadores de opinião das grandes empresas de tecnologia está do outro lado do mundo, conta com recursos financeiros enormes, enquanto a tecnologia continua evoluindo rapidamente.”
A revisão, cuja conclusão está prevista para o começo do quarto trimestre, avaliará tanto a estrutura organizacional da Ofcom quanto seu modelo de funcionamento, para determinar se ambos são adequados à próxima etapa da regulação da segurança on-line.
Cheshire disse que o órgão regulador buscará novos poderes sempre que necessário, observando que o ambiente digital está evoluindo em um ritmo tão rápido, que a Ofcom também precisa ser suficientemente ágil para desenvolver formas de enfrentar conteúdos nocivos e ilegais na internet.
No Reino Unido, a Ofcom está tentando impor regras às maiores empresas de tecnologia do mundo, que dispõem de enormes recursos jurídicos e financeiros. Isso tem levantado preocupações sobre a capacidade da autoridade reguladora de atrair profissionais qualificados e reunir expertise em áreas de ponta, como inteligência artificial e redes sociais.
“Mesmo quando a lei foi aprovada, não havia chatbots de IA nem aplicativos de ‘nudificação’ (‘nudification’), capazes de criar imagens falsas de nudez. E, daqui dois ou três anos, surgirá outra tecnologia nova”, afirmou Cheshire. “Agora, precisamos parar e avaliar seriamente se temos as ferramentas corretas, as pessoas certas e as prioridades certas.”
Ele também chamou atenção para o “vasto corpo” da Lei das Comunicações de 2003, que serviu de base para definir as atribuições da Ofcom. “Se você pensar em tudo o que mudou desde então, a resposta é: praticamente tudo.”
Um veterano da City de Londres e ex-integrante do conselho de administração do grupo BT, Cheshire, de 66 anos, disse que a política do governo britânico para o setor de telecomunicações precisa passar a considerar a qualidade dos serviços, e não apenas os preços, diante da expectativa de que o primeiro-ministro Andy Burnham faça da redução do custo de vida uma de suas maiores prioridades de governo.
Ele disse que a qualidade da cobertura e dos serviços precisa “subir na lista de prioridades”, depois dos esforços para ampliar a cobertura geográfica dos serviços. “Já temos uma das bandas largas de melhor custo-benefício da Europa e, certamente, muito mais barata do que a dos Estados Unidos. Por isso, eu colocaria a qualidade em primeiro plano”, acrescentou Cheshire.
Os novos poderes da Ofcom para regular o ambiente digital têm sido alvo de críticas, principalmente de representantes do governo dos EUA, que manifestam preocupação com possíveis restrições à liberdade de expressão. Executivos das grandes empresas americanas de tecnologia também alertaram que a abordagem adotada pelo órgão regulador ameaça seus modelos de negócios.
Cheshire disse reconhecer que “o governo dos EUA tem uma visão diferente, e estamos mantendo contato com a FCC [Federal Communications Commission] e outras autoridades americanas”, incluindo Sarah Rogers, subsecretária de Estado para Diplomacia Pública e responsável pela política de liberdade de expressão do governo Trump. Mas, segundo ele, está claro que a Ofcom não pretende “restringir a liberdade de expressão nem agir contra os interesses comerciais” das empresas, mas sim “proteger nossos cidadãos”.
Cheshire, ex-presidente da emissora pública Channel 4 e ex-CEO do grupo varejista Kingfisher, disse que o debate sobre a liberdade da expressão também demonstra a necessidade de uma discussão sobre a soberania digital, incluindo a questão de saber se o Reino Unido deveria desenvolver sua própria estrutura de computação em nuvem.
“Se caminharmos para um futuro em que sejam os EUA ou a China a decidir o que lemos, vemos e consumimos, isso não me parece um cenário desejável”, afirmou ele. “Precisamos pensar no que queremos fazer, em vez de simplesmente brigar com o governo americano apenas por brigar.”
Um dos últimos atos de sir Keir Starmer como primeiro-ministro foi aprovar planos para proibir o uso das redes sociais por menores de 16 anos, uma decisão que Cheshire apoia pessoalmente, embora demonstre mais ceticismo em relação à proibição das redes privadas virtuais (VPNs), que poderiam ser usadas para contornar essas restrições.
Desde que substituiu Starmer no número 10 da Downing Street, neste mês, Burnham ainda não falou sobre os planos, que contam com o apoio da opinião pública e devem entrar em vigor na próxima primavera do hemisfério norte. Questionado sobre a possibilidade de a mudança de primeiro-ministro atrasar ou alterar a proibição planejada, Cheshire disse: “Ainda é muito cedo… e a questão tem uma dimensão política um pouco complexa. É preciso que haja apoio e determinação por parte do governo. Até agora, nada do que ouvi indica que isso não vá acontecer.”
A Ofcom também deverá ser chamada a participar do debate com o governo sobre o futuro da radiodifusão de serviço público do Reino Unido, que vem sendo reavaliada diante da expansão acelerada de rivais americanos no ambiente digital, como Netflix e YouTube.
Executivos da mídia têm defendido a ideia de uma fusão entre a Channel 4 e a BBC, cujo novo diretor-geral, Matt Brittin, confirmou que começaram as conversas sobre uma possível colaboração em áreas como serviços de streaming.
“Acredito que veremos algum tipo de consolidação. A questão é qual”, afirmou Cheshire, lembrando as tentativas, há mais de uma década, de criar uma plataforma britânica conjunta de streaming. “Precisamos definir, no nível da estratégia pública, o que estamos tentando alcançar. Queremos construir, no longo prazo, uma campeã nacional de soberania digital? Se essa for a resposta, então provavelmente faz sentido algum tipo de consolidação.”
O YouTube precisa “fazer parte da estrutura regulatória do setor de mídia”, mas a questão central é “como exatamente regulamentá-lo”, acrescentou ele. (Tradução de Mario Zamarian)
