O Facebook Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba a responsabilização legal de seus funcionários em caso de descumprimento de ordens sobre fornecimento de dados dos usuários. A empresa alega ser responsável apenas pelas áreas de publicidade e vendas no país, cabendo à sede americana providenciar tais informações privadas.
A petição foi encaminhada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes. O eventual deferimento da liminar pode ter impacto direto nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito dos inquéritos que investigam “fake news”.
O presidente do Facebook Brasil, Conrado Leister, por exemplo, foi intimado pelo ministro Moraes a pagar uma multa processual de R$ 1,92 milhão, por ter ignorado a ordem de bloqueio global a 12 perfis suspeitos de integrar esquema de disseminação de notícias falsas.
