O governador da Califórnia, Gavin Newsom, vetou uma polêmica tentativa de regular a inteligência artificial (IA), citando preocupações de que o projeto de lei poderia prejudicar a inovação, depois de uma intensa pressão de companhias de tecnologia.
Newsom, que é do Partido Democrata, esperou até a última hora para anunciar sua decisão, após o projeto de lei ser aprovado pela legislatura estadual no fim de agosto.
O projeto de lei forçaria aqueles que desenvolvem os mais poderosos modelos de IA a aderir a regras rígidas, como a implementação de um “kill switch” (interruptor de emergência ou desligamento), para prevenir danos catastróficos.
As principais companhias de IA, como a Google, OpenAI e Meta, foram contra o projeto de lei e fizeram uma pressão pesada contra ela, reclamando que a legislação prematura poderia prejudicar o desenvolvimento da IA e ameaçar o papel de liderança da Califórnia no desenvolvimento da tecnologia. A Anthropic, apoiada pela Amazon, e Elon Musk, que controla a rede social X, apoiaram a legislação.
Em uma carta ao senado estadual, Newsom defendeu no domingo seu veto à Lei de Inovação Segura e Protegida para Sistemas de Inteligência Artificial de Fronteira, conhecida como SB 1047.
Ele disse que o modelo poderia “restringir a própria inovação que alimenta o avanço em favor do bem público”, observando que a Califórnia é o lar de 32 das maiores companhias de IA do mundo.
Em particular, ele disse que segmentar modelos por tamanho – o projeto de lei exigiria testes de segurança e outras proteções para modelos que custam mais de US$ 100 milhões para serem desenvolvidos – era o parâmetro errado. Ele poderia dar “ao público uma falsa sensação de segurança sobre o controle dessa tecnologia em rápida evolução”, quando “modelos menores e especializados podem surgir e serem igualmente ou até mais perigosos”.
O senador Scott Wiener, que apresentou o projeto de lei, disse que “o veto é um retrocesso para todos que acreditam na supervisão de grandes corporações que estão tomando decisões críticas que afetam a segurança e o bem-estar da população e o futuro do planeta.
Ele acrescentou que as empresas que “visam criar uma tecnologia extremamente poderosa não enfrentam restrições vinculativas das autoridades dos Estados Unidos, especialmente dada a paralisia contínua do Congresso em torno da regulamentação do setor de tecnologia de uma forma significativa”.
Mas o governador insistiu que o projeto de lei não levou em conta se um sistema de IA “é implantando em ambientes de alto risco, envolve tomadas de decisões críticas ou o uso de dados sensíveis”.
“Em vez disso, o projeto de lei aplica padrões restritivos até mesmo às funções mais básicas – desde que um grande sistema as implemente. Acredito que esta é a melhor abordagem para proteger o público das ameaças reais representadas pela tecnologia”.
Nos últimos 30 dias, Newsom sancionou projetos de lei cobrindo a implantação e regulamentação da tecnologia de IA generativa – o tipo que cria textos e imagens -, incluindo questões relacionadas a “deepfakes”, marcação de IA e desinformação.
Especialistas na tecnologia também fizeram parcerias com o Estado da Califórnia para ajudar a desenvolver “proteções viáveis” para a implantação de IA generativa apoiada por evidências empíricas e científicas, afirmou o governador.
O centro de estudos Artificial Intelligence Policy Institute, classificou o veto do governador de “equivocado, imprudente e fora de sintonia com a população que ele tem a tarefa de governar”.
“Newsom teve a oportunidade de atuar como um líder na regulamentação da governança democrática do desenvolvimento de IA – um caminho que ele tomou em outros setores -, mas escolheu tirar nossas mãos do volante, potencialmente permitindo ao desenvolvimento da IA se desviar da estrada sem controle”, disse o presidente do “think-tank”, Daniel Colson.
“Newsom e os legisladores devem retornar a Sacramento [a capital da Califórnia] na próxima sessão para chegar a um acordo sobre um conjunto de medidas que instalarão proteções sensatas no desenvolvimento da IA”, disse Colson.
