O órgão antitruste do México deve decidir até a próxima semana se o Google construiu um monopólio ilegal na publicidade digital no país, uma decisão que pode resultar em uma multa de 8% da receita anual do Google no México, segundo documentos públicos. Embora o Google não divulgue resultados detalhados de receita por país, a multa potencial pode estar entre as maiores já impostas pela Comissão Federal de Concorrência Econômica (Cofece) do México.
Cofece e Google se recusaram a comentar. O órgão regulador espera tomar uma decisão até 17 de junho, de acordo com seu cronograma publicado. Pela lei mexicana, 8% da receita anual é a multa máxima para práticas monopolistas.
A Cofece acusa a empresa de estabelecer um monopólio efetivo no mercado mexicano de publicidade digital. Ela iniciou sua investigação sobre o Google México em 2020 e emitiu uma intimação em 2023, dando início à fase de julgamento do processo. O Google então teve a oportunidade de apresentar provas contra as alegações. A empresa pode solicitar uma liminar para bloquear a decisão antitruste até que um tribunal especializado decida se ela deve ser ratificada ou não.
A Cofece solicitou informações financeiras do Google à autoridade fiscal Serviço de Administração Tributária (SAT) do México, conforme mostra uma linha do tempo com atualizações do histórico do caso.
Embora a controladora do Google, Alphabet, não inclua números de receita específicos para o México em seus relatórios financeiros, a gigante americana é a maior empresa a ser desafiada pelo regulador antitruste mexicano. Segundo os resultados anuais de 2024, a receita da empresa para a região das “outras Américas”, que inclui a América Latina, foi de cerca de US$ 20,4 bilhões.
Em 2022, a Cofece multou um grupo de distribuidores de gás liquefeito de petróleo em 2,4 bilhões de pesos mexicanos (US$ 126,03 milhões) por formação de cartel.
O banco de dados da Cofece mostra que uma audiência oral com o Google sobre o caso, considerada uma das etapas finais nesses processos, ocorreu em 20 de maio. Em 2020, em resposta a investigações anticompetitivas sobre o Google, Lina Ornelas, diretora de políticas públicas e relações governamentais do Google México, disse em um evento da empresa: “Ser grande não é ruim. O queimporta é que você não elimine concorrentes com seus produtos, mesmo que os seus possam ser muito eficientes, e é por isso que você tem mais usuários.”
Separadamente, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, entrou em confronto com o Google, processando a empresa por sua decisão de mudar o nome do Golfo do México para “Golfo da América” para usuários dos Estados Unidos do Google Maps, após o presidente dos EUA, Donald Trump, renomear o corpo d’água. A ação argumenta que o Google não tem “autoridade” para renomeá-lo.
Legisladores do partido governista Morena pedem desde o ano passado que a Cofece resolva o caso de longa data contra o Google. Se a Cofece decidir contra o Google, a decisão espelharia os problemas jurídicos da gigante da tecnologia nos EUA, onde um juiz distrital determinou no ano passado que a empresa mantém um monopólio ilegal na busca on-line e na publicidade relacionada.
