O Google concordou em pagar uma multa de 55 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 197 milhões) por fechar acordos “anticompetitivos” para pré-instalar apenas seu próprio mecanismo de busca em celulares Android vendidos por duas das principais empresas de telecomunicações australianas. A autoridade de concorrência da Austrália disse que iniciou um processo no Tribunal Federal e apresentou, em conjunto com o Google Ásia-Pacífico, um requerimento para que a multa fosse paga.
O tribunal agora decidirá se a penalidade acordada e outras ordens foram “apropriadas”, disse a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor em um comunicado divulgado na segunda-feira.
“Conduta que restringe a concorrência é ilegal na Austrália porque geralmente significa menos opções, custos mais altos ou pior serviço para os consumidores”, disse a presidente da comissão, Gina-Cass Gottlieb.
O Google cooperou com a comissão de concorrência e admitiu ter fechado acordos com as empresas de telecomunicações Telstra e Optus, que vigoraram de dezembro de 2019 a março de 2021, disse o órgão.
Em troca de instalar apenas o mecanismo de busca do Google, a Telstra e a Optus receberam uma parte da receita de publicidade resultante, disse a comissão.
“O Google admitiu que ao chegar a esses entendimentos com a Telstra e a Optus, era provável que isso tivesse o efeito de reduzir substancialmente a concorrência”, afirmou.
O Google disse estar satisfeito por ter resolvido as preocupações do regulador sobre as disposições, acrescentando que elas não constavam em seus acordos comerciais há “algum tempo”.
“Estamos comprometidos em fornecer aos fabricantes de dispositivos Android mais flexibilidade para pré-carregar navegadores e aplicativos de pesquisa”, disse um porta-voz do Google.
A Telstra e a Optus firmaram acordos judiciais no ano passado para não fazer novos acordos para pré-instalar a pesquisa do Google como padrão em dispositivos Android, disse o órgão de defesa da concorrência
