A gigante americana de redes sociais Meta, dona do Facebook, foi multada em 1,2 bilhão de euros (cerca de R$ 6,4 bilhões, ou US$ 1,3 bilhão) nesta segunda-feira (22) por violar as regras europeias de proteção de dados, a maior penalidade imposta na Europa por tais violações.
A Meta, que pretende recorrer da decisão, foi condenada por ter “continuado a transferir dados pessoais” de utilizadores do Facebook do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos, explicou a DPC (Comissão Irlandesa de Proteção de Dados).
O DPC atua em nome da União Europeia, monitorando a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, porque a sede europeia do grupo americano é na Irlanda.
A decisão também exige que a Meta “suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos dentro de cinco meses” após ser notificada da decisão e cumpra o regulamento dentro de seis meses.
A multa, a mais alta já aplicada por um regulador de proteção de dados na Europa, é resultado de uma investigação iniciada em 2020.
A Meta afirma que a sanção é “injustificada e desnecessária” e irá ao tribunal para tentar suspendê-la, respondeu o gigante das redes sociais em comunicado enviado à AFP.
“Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos” e “existe um conflito legal fundamental do governo dos EUA sobre o acesso a dados e direitos de privacidade europeus”, continuou a big tech.
A Meta espera que os Estados Unidos e a União Europeia adotem um novo marco legal para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo de princípio alcançado no ano passado.
Esta é a terceira sanção à Meta na União Europeia desde o início de 2023 e a quarta em seis meses.
Em janeiro, a empresa foi multada em quase 400 milhões de euros pela DPC por violações no uso de dados pessoais para fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp, e em março foi multada em 5,5 milhões de euros por violação do GDPR com suas mensagens do WhatsApp serviço.
Desde então, a Meta se comprometeu a alterar seus termos de uso na Europa para continuar coletando e processando os dados pessoais dos usuários europeus.
As sanções inserem-se num contexto de aumento dos controles e processos judiciais na União Europeia, mas também nos Estados Unidos, contra os gigantes tecnológicos conhecidos como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), e as medidas tomadas recentemente contra a chinesa TikTok.
