A União Europeia (UE) deve apresentar esta semana uma lei histórica criada para conter o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “Big Techs”, depois que um acordo foi fechado sobre detalhes cruciais como o tamanho das empresas visadas pela legislação, há muito aguardada.
A Lei dos Mercados Digitais pode ser anunciada hoje, depois que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados membros chegaram a um acordo sobre vários aspectos da lei, apesar do lobby intenso dos grandes grupos de tecnologia.
Espera-se agora que a legislação tenha como alvo as companhias que têm um valor de mercado de pelo menos € 75 bilhões e administrem um serviço central de “plataforma”, como uma rede social ou navegador de internet, disseram duas fontes envolvidas no acordo.
Para se qualificar como “guardião de acesso” – nomenclatura usada para os grupos da internet que são o foco da nova lei -, uma companhia terá que ter ao menos 45 mil usuários ativos, segundo as fontes. Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft atendem a esse padrão, mas ele deve incluir muito mais empresas do que se pensava, como Booking e Alibaba.
Os detalhes finais ainda podem mudar e o momento do anúncio poderá ser postergado. Mas o modelo acertado nos últimos dias representa um avanço para o bloco, pois prevê a maior reformulação das leis que governam as maiores empresas de tecnologia do mundo em mais de duas décadas.
A lei estabelece pela primeira vez as regras de como as grandes plataformas devem competir na UE. Entre os pontos acertados está a exigência de que as “Big Techs” ofereçam a opção de um aplicativo de e-mail e um mecanismo de busca quando o consumidor comprar um novo smartphone.
Os usuários também terão o direito legal de desinstalar aplicativos. Hoje, empresas como Apple e Google pré-carregam muitos de seus serviços nos dispositivos sem dar ao consumidor uma escolha prévia. As pessoas também poderão usar os serviços on-line com uma maior restrição à maneira como as empresas usam seus dados.
Outra medida forçará os serviços de mensagens a interagir com os serviços de concorrentes menores. Assim, um usuário do WhatsApp, controlado pela Meta, será capaz de enviar mensagens para um usuário de um serviço totalmente diferente, rompendo o modelo “fechado” que muitos grupos de tecnologia preferem.
As autoridades reguladoras da UE dizem que as regras serão transformadoras. Andreas Schwab, um parlamentar alemão e um importante líder em Bruxelas, afirmou que a nova lei tem o potencial de permitir “aos concorrentes entrar num mercado que tem sido dominado por poucas companhias e que limitará a possibilidade das empresas existentes de fechar mercados”.
Mas críticos afirmam que a legislação vai estrangular a inovação. Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, a controladora do Facebook, alertou que ela “corre o risco de fossilizar a maneira como os produtos funcionam e impedir a constante interação e experimentação que impulsionam o progresso tecnológico”.
Autoridades de alto escalão da UE ignoraram essas críticas e estão comemorando as novas regras, que deverão ser implementadas no começo de 2023.
Thierry Breton, comissário de mercado interno da UE, disse ao “Financial Times”: “Tentamos no passado abordar questões relacionadas aos guardiões de acesso por meio de casos de concorrência. Mas esses casos podem levar anos e enquanto isso o dano às pequenas e médias empresas já está feito. Precisávamos de uma resposta inovadora. E conseguimos, contra todas as probabilidades”.
