A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou nesta quarta-feira os Estados Unidos a retaliarem a União Europeia (UE) em US$ 7,496 bilhões por ano, por entender que os europeus não retiraram os subsídios condenados oferecidos para à fabricante aeronáutica Airbus.
Com isso, o governo de Donald Trump obteve o direito de impor a maior retaliação na história da entidade – o montante é quase o dobro do maior valor autorizado até agora pela OMC, de US$ 4 bilhões, em 2004, quando a UE conseguiu o direito de retaliar os EUA por causa de subsídios ilegais às exportações, inclusive agrícolas.
A decisão pode abrir nova fase na guerra comercial. Agora o governo de Donald Trump pode elevar tarifas de forma legal contra a UE. Pode, por exemplo, impor sobretaxa contra a entrada de carros europeus, agora sem agir de forma unilateral.
Além disso, os EUA conseguiram agora algo raro na entidade global: podem fazer retaliação cruzada, ou seja, tanto contra produtos como também sobre serviços comerciais fornecidos pelos europeus – com exceção ao setor financeiro da UE.
Isso dá uma margem muito maior para a administração Trump calibrar as sanções contra importações europeias. Pode focar em setores especialmente sensíveis também de serviços. A questão é se Washington fará isso, na prática, porque sabe que Bruxelas também terá proximamente seu direito de retaliar produtos americanos.
A OMC demorou um ano e três meses para fazer a chamada arbitragem envolvendo o montante da retaliação dos EUA contra a UE. Por sua vez, a UE fez seu pedido de retaliação contra os EUA em maio, de forma que poderá demorar vários meses até Bruxelas saber o montante da sanção contra os EUA.
Até agora, a organização de comércio tinha autorizado pouco mais de 20 direitos de um país retaliar o outro, pelo fato de o condenado não ter corrigido medidas consideradas ilegais pelos juízes. O Brasil, por exemplo, ganhou três direitos de retaliação, contra os EUA num caso de antidumping (US$ 74 milhões), também contra os EUA no caso do algodão (US$ 147,4 milhões) e o maior contra o Canadá envolvendo subsídios para Bombardier (US$ 247 milhões).
Ao mesmo tempo, dentro de alguns meses, os juízes da OMC vão decidir sobre mais uma queixa europeia contra subsídios para a Boeing, de forma que Bruxelas também poderá ter seu próprio direito de retaliar os americanos.
As retaliações vêm na forma de aumento de tarifas. É algo controverso, que um dia exigirá mudanças nas regras da OMC. Primeiro, a retaliação ataca produtos que não têm nada a ver com a disputa. E segundo, a OMC foi criada para criar comércio, não para reduzi-lo. Em vez de retaliação, uma regra poderia ser introduzida para levar o país condenado a abrir mais sua economia em alguns setores, e não a sofrer corte nas vendas externas.
A expectativa de importantes fontes na cena comercial é que Washington e Bruxelas sentem para negociar, se considerarem efetivamente o ambiente econômico global já moroso.
Ocorre que os sinais dados pela administração Trump são contraditórios sobre disposição de negociar. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) já preparou uma lista de possíveis produtos europeus que serão alvo de retaliação por causa da Airbus. As indicações são de que Washington quer atingir o maior número possível de indústrias na Europa.
Antes mesmo do anúncio oficial da OMC, a União Europeia já demonstrou sua reação. A comissária de Comércio, Cecília Malmstroem, lembrou que dentro de alguns meses será a vez de a UE também receber direitos de impor retaliação contra os EUA por não ter cortado os subsídios para Boeing, como a OMC decidira antes.
Nesse contexto, a UE diz que já propôs negociações com os EUA em torno de um acordo “justo e equilibrado” envolvendo a ajuda para seus respectivos construtores aeronáuticos.
A comissária europeia adverte que, se os EUA decidirem levar adiante a retaliação contra produtos europeus, vai empurrar Bruxelas a uma situação em que “não há outra opção além de fazer o mesmo”. Bruxelas já preparou também sua lista de produtos americanos a serem alvejados com sobretaxas.
O governo americano tinha pedido direito de retaliação de US$ 10,5 bilhões contra a UE por causa de “efeitos adversos” causados pelos subsídios dados para Airbus, concorrente da Boeing. A OMC deu razão aos EUA sobre a existência de subsídios da UE como “ajuda de lançamento” para Airbus, e que isso que teria causado “perdas significativas de vendas” para Boeing. Essa disputa já dura 14 anos.
A decisão desse caso focado no mercado de jatos regionais está atrasada. Vai demorar uns dois anos a mais do que o tempo previsto. Somente em 2021 é que deverá sair.
Como a Embraer é hoje controlada pela Boeing, e a Bombardier pela Airbus, um eventual acordo entre os dois gigantes da aviação poderá incluir os concorrentes na aviação de jatos regionais.
