A plataforma de entrega de refeições iFood não poderá celebrar novos contratos de exclusividade com restaurantes. A medida preventiva foi decretada ontem pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os contratos existentes que não contenham cláusula de exclusividade também não poderão ser alterados para incluir essa previsão.
A decisão, preliminar, é resultado de denúncias encaminhadas por concorrentes. Em setembro do ano passado, o aplicativo Rappi alegou que o iFood se vale de contratos de exclusividade para barrar a competição.
O argumento é de que a prática também tem potencial de impor barreiras à entrada de novas empresas no setor, principalmente porque seriam utilizadas cláusulas contratuais de longo prazo e aplicadas multas pela rescisão da exclusividade.
Ao Valor, o presidente do Rappi, Sergio Saraiva, afirmou que a medida preventiva do Cade “é importantíssima para que os restaurantes tenham acesso a uma realidade mais competitiva”.
Victor Rufino, advogado sênior da Mudrovitsch Advogados, que representa o Rappi no pedido de análise concorrencial ao Cade, diz que a primeira medida do órgão foi rápida e necessária. “A decisão reconhece a necessidade de cuidado com o ambiente concorrencial em um setor que está sendo fortemente afetado pela pandemia”, afirmou.
O iFood também foi denunciado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). De acordo com a entidade, o iFood teria se aproveitado de sua liderança e também do crescimento explosivo do delivery na pandemia para tornar os restaurantes dependentes dos seus serviços, ficando sujeitos à exclusividade.
Outra concorrente, a Uber Eats entrou com pedido de intervenção como terceiro interessado no processo de investigação, reforçando os argumentos de que a política de celebração de acordos de exclusividade do iFood constituiria barreiras à entrada e à expansão de concorrentes.
“Essa decisão é o primeiro passo para chegarmos a um ambiente de competição mais justo e transparente no Brasil”, afirmou a UberEats, em comunicado. “Além disso, esperamos que a medida ajude os restaurantes a terem mais autonomia para tomar as melhores decisões sobre os seus negócios sem medo de sofrer qualquer retaliação.”
O Cade observou em nota que, “além de elevada participação de mercado, o iFood desfruta da chamada ‘vantagem do pioneiro’, detendo posição dominante no setor de plataformas digitais de delivery, cuja análise será aprofundada ao longo da investigação”. “A adoção de cláusulas de exclusividade por agentes com essas características tem alto potencial de prejudicar a concorrência entre as empresas”, complementou o órgão.
Também foi levada em consideração a denúncia de que o iFood estaria firmando contratos principalmente com restaurantes considerados estratégicos, que atuariam como “chamarizes” de clientes para as plataformas. As exclusividades estariam sendo firmadas mesmo após o início do procedimento de apuração no Cade.
Para evitar que a prática continuasse prejudicando a concorrência no mercado, a área técnica do órgão decidiu adotar a medida preventiva. Os atuais contratos de exclusividade poderão ser mantidos até o término do prazo de vigência. Após isso, só poderão ser renovados mediante interesse de ambas as partes e com limite de um ano de validade. Essas regras valem até a decisão final do Cade sobre o assunto.
O órgão ressalta que, ainda assim, poderá rever as medidas ao longo da investigação. A depender das conclusões, poderá determinar a suspensão de todos os contratos de exclusividade, inclusive os vigentes.
Em comunicado divulgado após a decisão, o iFood afirmou que “recebe com tranquilidade a decisão da Superintendência Geral do Cade, que mantém em vigor os contratos firmados pela empresa com os seus parceiros exclusivos. A preservação dos contratos é medida importante para garantir segurança jurídica ao setor e permite que o iFood continue apoiando o crescimento dos seus parceiros exclusivos, especialmente em um momento tão desafiador.”
Ainda na nota, a empresa acrescentou que “tem convicção de que as suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas, e beneficiam especialmente os próprios restaurantes”, e que continuará contribuindo com o Cade para o esclarecimento de dúvidas.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/03/11/cade-proibe-ifood-de-exigir-exclusividade.ghtml
