O Brasil informou ao governo dos EUA que aceita fazer consultas bilaterais sobre taxação de grandes empresas digitais, tema que tem levado o presidente Donald Trump ameaçar vários países com sanções.
O USTR, a agência de representação comercial americana, abriu em junho investigação sobre “taxas de serviços digitais” visando o Brasil, Áustria, República Checa, União Europeia (UE), Índia, Indonésia, Itália, Espanha, Turquia e Reino Unido com base na “Section 301 of the Trade Act of 1974”.
Essa lei dá ao governo americano ampla autoridade para responder ao que considerar práticas desleais afetando negativamente interesses comerciais americanos.
O governo Trump reclama que vários países querem taxar de forma discriminatória grandes empresas tecnológicas americanas, como Facebook, Google, Amazon e eBay.
No caso brasileiro, o alvo é uma proposta apresentada na Câmara pelo deputado João Maia (PL-RN), a chamada Cide-Digital, que alcança apenas empresas de tecnologia com receita bruta global superior ao equivalente a R$ 3 bilhões e receita bruta superior a R$ 100 milhões no Brasil. Os fatos geradores são a publicidade digital, a intermediação pela venda de bens e serviços em plataformas e a venda de dados dos usuários. Os serviços de streaming de vídeo e de música não seriam tributados.
A taxação proposta é progressiva, com alíquotas que variam de acordo com a receita bruta: 1% (até R$ 150 milhões), 3% (entre R$ 150 milhões e 300 milhões) e 5% (acima de R$ 300 milhões).
Com base em estimativas da OCDE, o deputado concluiu que o Brasil poderia arrecadar R$ 19 bilhões por ano com essa taxação digital. Como a CPMF digital foi descarta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma expectativa é de que a Cide- Digital restaria como um imposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
No entanto, o alinhamento forte hoje do governo Bolsonaro com o de Donald Trump não dá maior espaço para soluções unilaterais em Brasília.
Proposta do Legislativo
O Valor apurou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou carta ao representante comercial americano, Roberto Lighthizer, na qual enfatiza que “é apenas do Legislativo” o projeto de “Cide-Digital”, de taxar a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia no país.
Na carta, Guedes diz que o debate ainda está na fase inicial no Parlamento. Destaca que o governo brasileiro apresentará um amplo pacote de reforma tributária, e que nesse contexto utiliza “elementos” das negociações que ocorrem na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre tributação na economia digital, e que busca consenso entre os países participantes.
O confronto na OCDE é grande. O governo Trump deixou claro recentemente que não estava preparado para concluir um acordo ainda este ano, reclamando que os limites impostos acabariam impondo taxas apenas sobre as grandes empresas tecnológicas americanas. Para os EUA, nesse cenário todo mundo deveria ser taxado, e não apenas as digitais.
Os EUA tentam frear desde já iniciativa de países como a França, que quer passar a cobrar rapidamente uma taxa sobre o lucro das companhias digitais. Isso levou o governo Trump a autorizar sobretaxas contra vinho, queijos e outros produtos franceses.
