A arte criada por inteligência artificial (IA) não protegida de direitos autorais porque não possui autoria humana, decidiu um tribunal em Washington, nos Estados Unidos, na sexta-feira, 18. A resolução foi apresentada pela juíza Beryl Howell, em um processo contra o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos depois que ele recusou os direitos autorais de Stephen Thaler para uma imagem gerada por IA.
Thaler, o autor do processo que é cientista da computação, tentava obter os direitos autorais de uma imagem produzida pelo seu sistema de computador, o qual ele chama de “Creativity Machine” (Máquina da Criatividade, em tradução livre). Segundo os registros do tribunal, ele afirmou que a máquina gerou uma obra de arte visual por conta própria, pelo qual ele queria os direitos autorais, listando o sistema de computador como o autor.
O Escritório de Direitos Autorais, entretanto, negou o pedido alegando que “a obra carecia de autoria humana, um pré-requisito para um direito autoral válido”, segundo o documento do Tribunal Distrital de Colômbia.
A imagem que protagonizou a disputa chama-se A Recent Entrance to Paradise (Uma entrada recente no paraíso, em português). Após sua criação, Thaler tentou registrá-la no Escritório de Direitos Autorais e explicou que a obra havia sido “criada de forma autônoma por um algoritmo de computador executado em uma máquina”. O escritório negou o pedido, observando que a lei de direitos autorais se estende apenas a obras criadas por seres humanos. Thaler, por sua vez, fez novos pedidos de reconsideração, que foram negados.
O autor contestou a decisão do tribunal, alegando que a negação do registro de direitos autorais da obra intitulada foi “arbitrário, caprichoso, um abuso de poder discricionário e em desacordo com a lei, não suportado por provas substancias, e em excesso da autoridade estatutária dos réus”.
De acordo com o portal Bloomberg Law, essa decisão é a primeira no Estados Unidos delimitar as proteções legais para obras de arte geradas por IA, que recentemente explodiram em popularidade com o surgimento de produtos como ChatGPT.
“Sem dúvida, estamos nos aproximando de novas fronteiras em direitos autorais, pois os artistas colocam a IA em sua caixa de ferramentas para ser usada na geração de novos trabalhos visuais e artísticos”, escreveu a juíza no memorando. “A maior atenuação da criatividade humana a partir da geração real do trabalho final levantará questões desafiadoras sobre quanta entrada humana é necessária para qualificar o usuário de um sistema de IA como um “autor” de um trabalho gerado”, acrescentou Beryl Howell nos EUA.
