DANIEL SOARES ENGELBERG TEIXEIRA DA SILVA
Membro do NENAF
Prof. Natalia Fingermann
Coordenadora do NENAF
O desenvolvimento do continente africano no século XXI não pode ser compreendido sem referência à atuação da União Africana (UA), organização que herdou e reformulou o projeto pan-africanista das independências. Este artigo examina como a UA estruturou seus mecanismos de integração política, econômica e de segurança, percorrendo a formação da Organização da Unidade Africana (OUA) em 1963, a transição para a União Africana em 2002, sua arquitetura institucional e os projetos que hoje orientam a agenda continental, como a AfCFTA e a Agenda 2063.
Em 1963, trinta e dois chefes de Estado africanos reuniram-se em Adis Abeba para assinar a Carta que criou a Organização da Unidade Africana, confirmação institucional da visão pan-africana de uma África unida, livre e soberana. A Carta estabelecia a igualdade, a liberdade, a justiça e a dignidade como fundamentos necessários, com o objetivo de eliminar os resquícios da colonização e do apartheid, promover a cooperação entre os Estados e salvaguardar sua soberania e integridade territorial (União Africana, 2026). Coube ao Comitê para a Libertação da África, órgão vinculado à OUA, coordenar a mobilização internacional de apoio aos movimentos de libertação.
Passadas mais de três décadas, a Declaração de Sirte, de 1999, defendeu a integração continental como caminho para que a África ocupasse seu lugar na economia mundial, deslocando o foco da descolonização para a cooperação econômica. Em julho de 2002, em Durban, surgiu a União Africana, reunindo os cinquenta e cinco Estados-Membros que hoje compõem o continente, como sucessora direta da OUA (União Africana, 2026).
O Ato Constitutivo da UA estabeleceu como objetivos alcançar maior unidade entre os países africanos, defender sua soberania e integridade territorial, acelerar a integração política e socioeconômica do continente e promover a paz, a democracia e os direitos humanos. Para tanto, a UA se estruturou em quinze órgãos, entre os quais a Comissão da UA, órgão executivo, e o Parlamento Pan-Africano, responsável pela participação popular (União Africana, 2026).
Com o fim da bipolaridade, a segurança passou a ocupar o centro das preocupações da organização: os conflitos, antes majoritariamente interestatais, tornaram-se majoritariamente internos e de forte componente étnico, chegando a afetar mais da metade dos países africanos entre 1990 e 2005. Para lidar com esse cenário, a UA rompeu com o princípio da não ingerência de sua antecessora: o Conselho de Paz e Segurança, composto pelos quinze países de maior capacidade militar do bloco, passou a deter poder de intervenção político-militar, o que resultou, em 2003, na criação da Força Africana em Alerta (Haffner e Viana, 2013).
Para países em desenvolvimento, agir isoladamente na formulação de políticas costuma ser inviável, o que faz da integração regional um caminho capaz de atrair investimento, lógica seguida pela NEPAD. Ainda assim, o comércio intra-africano permanece relativamente baixo, limitado pela semelhança entre as pautas de exportação dos países vizinhos e pela sobreposição de blocos regionais.
Nesse contexto, a Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) figura como um dos projetos mais emblemáticos da Agenda 2063, concebida para eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias entre os países africanos. Aprovada em 2012 pela Assembleia de Chefes de Estado da UA, entrou em vigor em maio de 2019 e reúne os cinquenta e cinco países da União Africana, a maior área de livre comércio do mundo em número de signatários. Estima-se que, ao eliminar tarifas sobre noventa por cento dos bens, o acordo tenha potencial para elevar o comércio intra-africano em mais de cinquenta por cento e retirar cerca de trinta milhões de pessoas da pobreza extrema (União Africana, 2019).
A Agenda 2063, lançada em 2013 durante o Jubileu de Ouro da OUA, funciona como plano diretor do continente, com metas como o aumento de um terço na renda per capita, o crescimento do PIB em sete por cento ao ano e a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas (União Africana, 2026).
Um dos pilares da Agenda 2063 é a premissa de que a integração africana depende da capacidade do continente de se conectar fisicamente, por meio de ferrovias, rodovias e redes de energia e telecomunicações, viabilizadas pelo PIDA, o Programa para o Desenvolvimento de Infraestruturas na África. Iniciativas como a Rede Integrada de Trens de Alta Velocidade, a Grande Barragem de Inga e o Mercado Único de Transporte Aéreo Africano concentram os esforços da UA nessa frente (União Africana, 2019).
Enquanto a integração interna avança lentamente, o continente tem intensificado seus laços com parceiros externos, como Estados Unidos, União Europeia, Brasil, Índia e, com destaque especial, a China. O comércio entre africanos e chineses saltou de 3,5 bilhões de dólares em 1990 para mais de 120 bilhões em 2010, respondendo por parcela significativa de todo o comércio do continente com os países do BRICS, ainda que concentrado em poucos parceiros, como Nigéria, Angola e Moçambique; entre os membros do grupo, é a África do Sul quem mantém a relação comercial mais intensa com o restante do continente. O principal canal institucional dessa aproximação é o Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), criado em 2000, que funciona em ciclos trienais, nos quais representantes chineses e africanos avaliam os resultados do período anterior e definem um novo plano de ação conjunta (Haffner e Viana, 2013). O Brasil, ligado ao continente por laços diplomáticos que remontam ao século XIX, também busca ampliar sua cooperação Sul-Sul (Neves, 2025), assim como a Alemanha, que mantém a União Africana entre os focos de sua cooperação para o desenvolvimento (BMZ, 2024). Esse protagonismo crescente das economias emergentes amplia as possibilidades de uma cooperação Sul-Sul mais robusta, desde que o continente consiga transformar essas oportunidades em benefícios concretos, evitando repetir o padrão histórico de exportador de commodities.
A trajetória que vai da OUA à atual União Africana revela um processo contínuo de reformulação institucional, no qual o ideal pan-africanista de unidade e soberania foi incorporado a uma agenda mais ampla de desenvolvimento, integração econômica e segurança coletiva. Projetos como a AfCFTA e a Agenda 2063 evidenciam um esforço deliberado de transformar o continente em protagonista de sua própria economia, reduzindo a dependência histórica de commodities e de parceiros externos. Permanecem, contudo, desafios estruturais importantes, de modo que o futuro da integração africana dependerá da capacidade da UA de conciliar seus objetivos normativos com a implementação prática das políticas previstas em seus documentos constitutivos.
Referências bibliográficas
UNIÃO AFRICANA. Aboutthe African Union. Addis Ababa, 2026. Disponível em: https://au.int/en/overview.
HAFFNER, Jacqueline A. H.; VIANA, GenivoneEtmy Sequeira. União Africana (U.A.): desafios e oportunidades da integração. Conjuntura Austral, Porto Alegre, v. 4, n. 20, p. 69-94, out./nov. 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/ConjunturaAustral/article/view/38134.
UNIÃO AFRICANA. African Continental Free Trade Area (AfCFTA). Addis Ababa, 2019. Disponível em: https://au.int/en/videos/20190101/african-continental-free-trade-area-afcfta.
UNIÃO AFRICANA. Agenda 2063: The AfricaWeWant. Addis Ababa, 2026. Disponível em: https://au.int/pt/node/34993.
UNIÃO AFRICANA. Agenda2063: Infrastructureand Energy Initiatives. Addis Ababa, 2019. Disponível em: https://au.int/en/videos/20190101/agenda2063-infrastructure-and-energy-initiatives.
NEVES, Rômulo. A política externa do Brasil para a África desde 1822: irmãos por parte de pai. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2025.
UNIÃO AFRICANA. Infrastructure& Energy Development. African Union, [s.d.]. Disponível em: https://au.int/en/infrastructure-energy-development.
GERMANY. Federal Ministry for Economic CooperationandDevelopment (BMZ). African Union. Bonn: BMZ, 2024. Disponível em: https://www.bmz.de/en/countries/african-union.
