A União Europeia começará em 1o de outubro a implementar o seu Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês), a chamada taxa de carbono. É a primeira vez que essa taxa é aplicada no mundo, e o impacto no comércio global pode ser significativo.
Apesar de não haver ainda cobrança de valores, os importadores europeus deverão, a partir deste próximo trimestre, submeter declarações detalhadas sobre uma série de produtos comprados de países de fora da UE, o que em si já deve complicar o comércio com o bloco europeu.
O CBAM visa, segundo a UE, equalizar os custos entre os produtores europeus e os de outras regiões do mundo. Para o bloco, as empresas europeias estão sujeitas a custos elevados relacionados a metas de redução de emissão de carbono. Se outros países não adotarem e seguirem suas metas de redução de emissões, as empresas desses países terão vantagem competitiva, pois incorrerão em custos menores. A produção, assim, tenderia a migrar para países que cobram menos pelas emissões (a chamada fuga de carbono).
Assim, o objetivo da CBAM é equalizar esses custos na fronteira, cobrando uma taxa na importação, a taxa de carbono. Na prática, o importador europeu terá de comprar os certificados CBAM para prosseguir com a importação.
A cobrança da taxa, porém, começará só em 2026. Por enquanto, as empresas terão apenas de preencher e enviar trimestralmente relatórios detalhados sobre alguns produtos importados: ferro, aço, cimento, fertilizantes, alumínio, eletricidade e hidrogênio. São itens cuja produção é intensiva em consumo de energia, isto é, nos quais o impacto da energia no custo final é alto. Mas a expectativa é que essa lista de produtos vá sendo ampliada com o tempo.
As declarações trimestrais de importação precisam conter, entre outras coisas, a quantidade de cada produto importado e as emissões de CO2 equivalente (o que varia dependendo da matriz energética do país produtor).
Isso já acrescenta um complicador importante nas exportações para a UE. As empresas exportadoras terão de fornecer um conjunto de informações detalhadas sobre seus produtos enviados à UE, principalmente quanto às emissões geradas no processo de produção. Quem não puder fazer poderá ter seus produtos barrados do mercado comum europeu. Estudos indicam que o levantamento desses dados pode ter um custo significativo às empresas exportadoras.
A falha em declarar corretamente as importações pode acarretar na aplicação de multas ao importador europeu. Esse período de transição visa permitir que as empresas se adaptem ao processo de declaração das importações.
A cobrança de taxa de carbono é altamente polêmica. Há dúvidas quanto à sua legalidade perante as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que não tem normas específicas para tratar da relação entre comércio e compromissos ambientais. É muito provável que países afetados recorram à OMC contra o CBAM.
No caso do Brasil, os produtos que podem ser mais afetados são ferro, aço e alumínio, cujas vendas para o mercado europeu têm potencial de aumento por conta da Guerra da Ucrânia, já que a UE proibiu as importações da Rússia.
Um estudo da Unctad (agência da ONU para comércio e desenvolvimento), de 2021, indicou que o Brasil seria o oitavo país mais afetado pela aplicação da taxa de carbono europeia, atrás, pela ordem, de: Rússia, China, Turquia, Reino Unido, Ucrânia, Coreia do Sul e Índia.
A Unctad avalia que a precificação das emissões de carbono é uma ferramenta importante na transição para economias descarbonizadas, mas observou que o CBAM não respeita o princípio de
A taxa de carbono, dependendo do valor, pode também desencorajar a produção brasileira de hidrogênio para o mercado europeu.
responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Por esse princípio, defendido pelo Brasil, os países que mais contribuíram para o aquecimento global (aqueles que mais emitiram gases de efeito-estufa desde o século 19) devem ter uma responsabilidade maior na resolução do problema. Mas o CBAM equaliza o custo de carbono entre os países da UE (historicamente grandes emissores de gases) e países em desenvolvimento, que emitiram pouco.
De todo modo, é improvável que o bloco europeu recue do CBAM, especialmente num momento em que o protecionismo e o apoio à produção local voltam a ganhar relevância na agenda global.
