A combinação de um democrata na Casa Branca e uma maioria republicana no Senado torna incerto o futuro de duas peças centrais na política comercial americana: o Trade Promotion Authority (TPA) e o Sistema Geral de Preferências (SGP). Ambos estão próximos de vencer e precisam de um aval legislativo para continuar. O Brasil tem interesse.
O TPA, também conhecido como “fast track”, funciona como uma autorização dada pelo Congresso ao Executivo para que seus negociadores façam acordos comerciais sem o risco de emendas posteriores no processo de análise parlamentar. Ou seja, os congressistas só aprovam ou rejeitam os tratados como um todo.
Já o SGP prevê tarifas de importação reduzidas ou zero para países menos desenvolvidos. No caso do Brasil, historicamente, em torno de 10% das exportações totais aos Estados Unidos são beneficiadas – com ênfase para produtos manufaturados. Na última renovação do mecanismo, o governo Donald Trump tirou a Índia e a Turquia da lista de países contemplados. A Casa Branca justificou que elas não se encaixavam mais nos requisitos de elegibilidade.
A última versão do TPA foi obtida ainda pela gestão de Barack Obama. Houve folga no Senado, mas uma diferença de apenas dez votos na Câmara dos Representantes. Expira em julho de 2021.
No caso do SGP, a prorrogação costuma ser feita por períodos de dois anos. O programa vale até o fim de dezembro de 2020. As exportações efetivadas depois disso podem receber o desconto nas tarifas, de forma retroativa, se de fato houver uma nova renovação.
O gerente-executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo, vê “espaço de convergência” entre Biden e republicanos do Senado em torno de um novo TPA. Os dois lados sabem, segundo Bonomo, que “existe muito mais em jogo do que o interesse puramente comercial”.
Ele se refere ao fato de que, na busca por um freio à influência geopolítica da China na Ásia, os Estados Unidos podem retomar a ideia de participação na Parceria Transpacífica (TPP). Pode haver, ainda, negociações com o Reino Unido fora da União Europeia. Para o sonho do governo de Jair Bolsonaro de ter um acordo de livre comércio, o “fast track” é essencial.
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, está menos otimista. “Normalmente o TPA dá os limites de quais podem ser as negociações. No atual cenário, não é muito provável que o Congresso americano dê um mandato muito amplo a quem quer que seja o presidente, principalmente por estar tão restringido, com interesse em restringir propostas de outro partido.”
Há pouco receio sobre a renovação do SGP, mas não se sabe como ficaria a situação do Brasil em caso de aumento do desmatamento na Amazônia
