A China anunciou ontem o esboço de novas regras antimonopólio para suas plataformas da internet, sinalizando uma disposição maior das autoridades de Pequim de conter suas empresas de tecnologia dominantes.
A Administração para a Regulação do Mercado da China disse que vai monitorar a reação às regras que cobrem uma série de potenciais práticas antimonopolistas nas plataformas digitais do país, incluindo a exposição de preços diferentes de um mesmo produto, para consumidores diferentes.
O anúncio do esboço das novas regras, que surpreendeu pelo momento da apresentação, logo após uma intervenção abrupta das autoridades na semana passada, para suspender a oferta pública inicial de ações do Ant Group.
O planejado IPO de US$ 34 bilhões da Ant, subsidiária financeira do Alibaba, maior companhia de tecnologia da China em valor de mercado, seria o maior da história. A decisão das autoridades de suspender a operação dois dias antes da estreia de suas ações no mercado em Xangai e Hong Kong, repercutiu nos setores de finanças e tecnologia da China.
“As autoridades estão passando uma mensagem para as plataformas online, para que elas se comportem”, disse He Jing, advogado do escritório GEN Law Firm de Pequim, que disse que o projeto de regulação deverá ajudar no esforço recente dos principais líderes chineses de encorajar o consumo interno nos próximos cinco anos.
Alcançar esse objetivo é o que pode ter levado as autoridades a intervir no setor, para buscar uma competição mais justa e melhor proteção do consumidor, disse He.
No documento divulgado ontem, a autoridade reguladora disse que pretende coibir práticas como a fixação injusta de preços de produtos com as práticas de inflar ou colocar os preços abaixo do custo. Outras regras poderão coibir o uso de dados e algoritmos para oferecer preços diferentes de um mesmo produto para consumidores diferentes e o uso da influência sobre o mercado para restringir as vendas em plataformas rivais.
A autoridade reguladora propôs a criação de um sistema de análise para garantir que as plataformas não abusem de suas posições de mercado. Violadores poderão ser forçados a vender ativos, tecnologias ou propriedade intelectual. A infraestrutura de rede e o licenciamento de tecnologias vitais também poderão ser alvo de checagens pelas autoridades.
O crescimento acelerado da economia digital na China vem criando problemas de concorrência, vendas fraudulentas e vazamentos de informações pessoais, disse ontem a autoridade reguladora da internet, a Administração do Espaço Cibernético. Empresas de tecnologia não podem permitir que os consumidores fiquem “prisioneiros de algoritmos”, alertou.
As autoridades reguladoras do mercado e da internet, juntamente com a receita federal chinesa, reuniram-se recentemente com 27 companhias chinesas da internet para discutir meios de assegurar um crescimento saudável da economia digital, disse o órgão regulador da internet em comunicado.
As principais gigantes tecnológicas da China – como Alibaba, Tencent Holdings (operadora do WeChat), JD.com (empresa de e-commerce) e Meituan Dianping (gigante das entregas online) – participaram da reunião.
O anúncio de ontem segue-se às diretrizes publicadas na sexta-feira pela principal autoridade reguladora de mercado da China, voltadas para o setor de “streaming” ao vivo. As instruções endurecem a supervisão sobre os tipos de produtos, preços e a propagando em transmissões ao vivo pela internet, que uma variedade de empresas chinesas, de varejistas de moda a gestoras de ativos, usam para vender seus produtos, inclusive na plataforma Taobao da Alibaba.
Casos de conluio de preços e fraudes contra o consumidor em plataformas da internet são um grande motivo de frustração para os consumidores chineses. A Trip.com, agência de viagens online antes conhecida como Ctrip.com, foi criticada no ano passado depois que um usuário a acusou de cobrar uma sobretaxa de US$ 320 por uma passagem aérea. Muitos consumidores chineses acusaram a Ctrip de usar sua capacidade de dados para cobrar mais de alguns clientes. A empresa negou a acusação, atribuindo o caso relatado a um erro técnico.
Consumidores chineses também temem que plataformas de compras online, delivery de alimentos e aplicativos de transporte estejam usando dados dos usuários recolhidos por elas para praticar a discriminação de preços.
As ações da Alibaba listadas em Hong Kong caíram 5,1% ontem, com outras ações de tecnologia.
https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/11/11/china-amplia-acao-contra-empresas-big-tech.ghtml
