A União Europeia chegou a um acordo sobre a reformulação da Diretiva de Direitos Autorais da UE, cujo objetivo seria impor limites às grandes empresas de tecnologia e oferecer apoio aos provedores de notícias.
O acordo anunciado na semana passada surgiu depois de meses de oposição e de lobby por parte das companhias de internet e dos ativistas que defendem uma internet aberta, o que causou impasse entre os governos da União Europeia.
Duas partes controversas do projeto de lei dificultaram as negociações. Uma, dirigida aos serviços que permitem que usuários subam conteúdo (como YouTube), tornaria as plataformas legalmente responsáveis pela violação de direitos autorais.
A outra permitiria que provedores de notícias negociassem licenças com agregadores como o Google, do grupo Alphabet. Quaisquer resultados de busca que fossem além de uma só palavra ou “trechos” muito curtos de artigos noticiosos ficariam sujeitos a essas licenças.
As partes chegaram ao consenso de que trechos curtos não configuram violação aos direitos autorais. O texto ainda precisa ser ratificado pelo parlamento e pelo conselho nas próximas semanas.
Segundo a Comissão Europeia, o novo direito reforça o poder de negociação dos editores de imprensa na utilização dos seus conteúdos por agregadores de notícias, como o Google News.
“As negociações foram difíceis, mas o que conta no final é que temos um resultado justo e balanceado que serve bem a uma Europa digital”, disse Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia.
“As liberdades e os direitos de que os usuários desfrutam hoje serão ampliados, e a economia da internet terá regras mais claras que permitirão que continue a operar e prosperar”.
O projeto de lei deve ser aprovado formalmente até a metade de abril. Os governos dos países da União Europeia terão prazo de dois meses para incorporá-lo às leis nacionais.
Grandes sites como o YouTube já verificam os direitos autorais dos conteúdos publicados de forma voluntária. Por outro lado, organizações de lobby do setor de tecnologia dizem que as empresas menores quebrariam se tivessem de empregar filtros para prevenir violações de direitos autorais.
O acordo também flexibilizou as regras para empresas menores.
“Requerer que as plataformas instalem filtros para ‘uploads’ conduziria não só a um bloqueio mais frequente de ‘uploads’ legais, mas também dificultaria a vida das plataformas menores que não têm como arcar com o custo de software de filtragem”, disse Julia Reda, integrante alemã do Parlamento Europeu e defensora da liberdade na internet.
A briga entre provedores de conteúdo e o Google (e outros agregadores de conteúdo online) se estende há muito tempo. Os primeiros exigem o pagamento pelos trechos de conteúdo noticioso que os resultados de busca exibem.
Os provedores de conteúdo também argumentam que o conteúdo noticioso é um atrativo importante para serviços como o Google, trazendo visitantes que em seguida podem usar outros serviços da empresa.
Por outro lado, os agregadores de notícia alegam que elevam as receitas dos provedores de conteúdo ao conduzir tráfego de usuários a seus sites e apps.
O Google diz que o Google News não gera receita direta porque essas páginas não exibem anúncios —ainda que o Google também mostre conteúdo noticioso em páginas gerais de busca que veiculam publicidade.
Executivos do Google disseram que a empresa pode fechar o Google News se for obrigada a pagar por licenças para exibir trechos curtos de artigos noticiosos. O Google encerrou a plataforma na Espanha quando o país aprovou uma lei nesse sentido em 2014.
A Associação da Indústria de Computadores e Comunicação, uma organização setorial que representa o Google, Facebook e outras empresas de tecnologia, instou os governos da União Europeia a reconsiderar a questão, antes de adotar formalmente a nova lei.
“Nosso medo é que a lei prejudique a inovação online e o crescimento de empresas, e restrinja as liberdades online na Europa”, disse Christian Borggreen, vice-presidente da organização.
Há algumas semanas, como parte dos esforços de lobby do Google, a empresa realizou o que descreveu como um experimento, mostrando aos usuários o que eles deveriam esperar ver se procurassem notícias no Google depois da entrada em vigor da nova legislação da União Europeia.
No experimento do Google, a empresa presumiu que simplesmente deixaria de exibir trechos curtos de artigos (para não ter de pagaras licenças), e que se limitaria a mostrar os links e o título das publicações, sem nenhuma informação sobre o conteúdo.
O Google informou que o resultado foi um declínio de 45% no tráfego encaminhado pelo Google News aos sites dos provedores de conteúdo.
Diversas organizações que representam os provedores de conteúdo afirmaram em declaração conjunta que acreditavam que o experimento fosse uma trama da empresa.
“O Google prefere oferecer um mau produto a deixar de pegar carona no trabalho dos jornalistas e das organizações noticiosas”, as organizações afirmaram. Elas declararam que, caso o Google aja assim, as pessoas abandonariam o serviço de buscas.
As organizações que representam os provedores de conteúdo receberam positivamente o acordo anunciado pela União Europeia.
Na semana passada, as organizações dos provedores de conteúdo publicaram uma carta de um correspondente de guerra da Agence France-Presse na qual ele afirmava que “o fracasso de suas negociações condenará centenas de veículos de mídia”.
Esforços semelhantes também estão em curso nos Estados Unidos.
O deputado federal americano David Ciciline, democrata de Rhode Island, apresentou ao Congresso um projeto de lei que suspenderia as regras antitruste que proíbem os provedores de conteúdo de negociar em conjunto com plataformas como o Google e o Facebook.
O projeto não foi aprovado, mas agora que os democratas controlam a Câmara dos Deputados, ele planeja reapresentar o projeto de lei, disse um porta-voz do deputado.
