Senado aprova cota para concurso federal

O debate foi pequeno e a oposição apoiou a aprovação no Senado da lei que reserva aos negros 20% das vagas em concursos federais. A cota, que valerá por dez anos, segue para sanção presidencial.

O projeto de lei, de iniciativa do governo, prevê que o benefício será dado aos que na inscrição para o concurso se declararem de cor preta ou parda. A reserva, como mostrou matéria da Folha, edição de 21/05, pg C1, vale em concurso com mais de três vagas e não tem efeito retroativo, ou seja, não vale para editais divulgados antes da promulgação da lei. O projeto foi enviado ao Congresso em novembro. Em março foi aprovado na Câmara.

Dados do Ministério do Planejamento, indicam que 30% dos servidores federais são de cor preta ou parda. O índice, porém, cai nas carreiras com melhor remuneração, para 5,9% para diplomatas, ou 12,3% para auditores da Receita Federal. Pelo Censo de 2010, os negros são 50,7% da população brasileira.

A exposição de motivos do projeto argumenta que cota é “avanço significativo” para efetivar igualdade de oportunidades entre raças. A lei vale para administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. Desse modo, concursos de empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estão sujeitos à regra,

O texto prevê a “eliminação de candidato na hipótese de constatação de declaração falsa”. Se isto correr depois da nomeação, o candidato estará sujeito à “anulação da admissão”.

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