Quem decide o que sai na internet? O Google ou o juiz?

O Google tem direito de contar para todo mundo que alguém está desempregado? Ou, que as prestações da casa estão atrasadas e, por isto, o imóvel vai para leilão? Enfim, qual é a fronteira entre o público e o privado na era da internet?
Desde ontem o Tribunal Europeu de Justiça, um órgão da União Europeia, julga curiosa questão: o juiz tem direito de forçar o Google a deletar a informação de que a casa de uma pessoa será leiloada por inadimplência? A origem do caso, como revelou o estadão na edição de hoje, pg B12, foi a queixa de um espanhol que fez busca no Google por seu nome e encontrou um anúncio de que a casa dele seria leiloada pro falta de pagamento de uma contribuição social.
O Google argumenta que não pode apagar do seu banco de dados um conteúdo que não criou. As autoridades judiciais espanholas consideram que a empresa deve deletar as informações quando a privacidade de qualquer pessoas está em jogo. Essa questão revela uma decisão complexa que envolve liberdade de informação e proteção de dados; porém, envovle um problema bem maior: quem deve dizer o que sai e o que não pode sair na rede? Ou, em outras palavras, quem pode exercer o poder de polícia na internet?
A decisão do tribunal europeu formará jurisprudência no contexto dos 27 países que integram a União Europeia. Tanto a Alemanha como a França já abriram processos judiciais para definir se o Google tem direito, ou não, de publicar sem pagar direitos autorais as notícias geradas pelos jornais. Na semana retrasada foi alcançado um acordo entre o governo francês, o Google e os jornais. A Alemanha preferiu esperar a decisão judicial. No fundo, a questão é a mesma: quem fixa limites para o que sai na internet?
Após a audiência de ontem na sede do tribunal em Luxemburgo, ficou determinado que o advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça fará uma espécie de relatório, em formato de parecer sobre o assunto até 25 de junho. Este relatório orientará a decisão dos juízes, que deve sair até o final do ano.

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