O Parlamento Europeu aprovou ontem, por ampla maioria, um projeto na área ambiental que inclui a defesa do reconhecimento do “ecocídio” como crime internacional. O “ecocídio”, ou crime contra o meio ambiente, também é contemplado em outra votação, que ocorrerá nesta quinta-feira, de um projeto sobre responsabilidade ambiental das empresas.
A votação de ontem foi de um projeto da deputada espanhola Maria Soraya Rodriguez Ramos, de centro-direita, que pediu para a Comissão Europeia – o braço executivo da União Europeia – e para terceiros países protegerem os defensores do ambiente no mundo.
Em defesa de seu projeto, a deputada citou o relatório Global Witness 2020, segundo o qual 212 ativistas ambientais foram mortos em 2019, um aumento de 30% em relação a 2018. Cerca de 40% dessas vítimas eram indígenas e proprietários de terras tradicionais, e mais de dois terços das mortes ocorreram na América Latina.
O projeto foi aprovado por 518 votos a favor, 97 contra e 77 abstenções. O Parlamento Europeu não tem poder de iniciativa parlamentar, mas as votações fazem parte da pressão sobre a Comissão Europeia para agir. Nesse caso, o objetivo é também levar a Comissão a impulsionar, por negociações na Corte Penal Internacional, o reconhecimento do “ecocídio”.
No ano passado, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou a organizações não-governamentais ambientais que ele foi um dos primeiros dirigentes políticos a ter usado o termo ecocídio – “quando a Amazônia queimava, há alguns meses”. “Eu compartilho plenamente a ambição que vocês defendem, o sentimento de vocês diante de atores que, conscientemente e com total impunidade, destroem voluntariamente ecossistemas inteiros”, acrescentou ele na ocasião.
Emmanuel Macron defendeu que é preciso incluir o termo “ecocídio” no direito internacional para que os dirigentes que são encarregados por seus cidadãos de proteger o patrimônio natural e que fracassam deliberadamente prestem contas de seus delitos diante da Corte Penal Internacional.
No caso do projeto que terá o resultado da votação conhecido nesta quinta-feira, o relator é o deputado holandês Antonius Manders, também de centro-direita. O objetivo central é pressionar a Comissão Europeia e melhorar uma norma sobre responsabilidade ambiental e outra relativa à proteção do ambiente pelo direito penal.
As recomendações dos deputados incluem a transformação da norma sobre responsabilidade ambiental em regulamento plenamente harmonizado, o que aumentaria seu impacto. E preveem a criação de um grupo de trabalho europeu sobre responsabilidade ambiental, para incluir apoio a vítimas de estragos ao ambiente.
Também conclamam a Comissão Europeia e os Estados-membros a promover soluções para a proteção dos direitos ambientais e a examinar a pertinência do reconhecimento do “ecocídio” na legislação internacional.
Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria um projeto que estabelece que as empresas que desejarem ter acesso ao mercado comum europeu precisam provar que respeitam as obrigações em meio ambiente e direitos humanos.
Um documento do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu menciona um estudo segundo o qual 62% da perda de floresta tropical é decorrente da exploração agrícola para produção de commodities e 24% ocorrem por causa de conversão ilegal de áreas para atender os mercados de exportação. Outro estudo indica que Brasil e Indonésia, juntos, responderam por 44% do desmatamento atribuído à expansão de terras de cultivo, pastagens e plantações de árvores entre 2005 e 2013.
