OCDE propõe elevar taxação das gigantes de tecnologia

A proposta, revelada após meses de negociações nos bastidores, visa extrair mais impostos das grandes multinacionais, sejam digitais ou donas de marcas altamente lucrativas, como as fabricantes de bens de luxo ou as montadoras globais
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propôs uma remodelação internacional da tributação sobre empresas, o que viraria de ponta-cabeça um século de regras que permitiram a grupos digitais como Facebook, Apple, Amazon, Netflix e Google transferir lucros pelo mundo para pagar menos impostos.
A proposta, revelada ontem após meses de negociações nos bastidores, visa extrair mais impostos das grandes multinacionais, sejam digitais ou donas de marcas altamente lucrativas, como as fabricantes de bens de luxo ou as montadoras globais.
Quem sairia ganhando seriam os grandes países, como EUA, China, Reino Unido, Alemanha, França e Itália, e os países em desenvolvimento. Esses países veriam o fortalecimento de seu direito de cobrar impostos sobre o lucro de pessoas jurídicas resultante de vendas em seus territórios. Quem sairia perdendo seriam as próprias empresas e as jurisdições com baixos impostos, como a Irlanda.
O objetivo, diz a OCDE, é criar um novo e “estável” sistema internacional de impostos sobre as empresas, porque “as regras atuais, dos anos 20, não são garantem mais uma alocação justa dos direitos de tributação num mundo cada vez mais globalizado”.
A OCDE recebeu sinalizações no último trimestre de que sua proposta provavelmente ganharia o apoio das principais economias globais. Isso, espera a organização, vai persuadir os países a não optar por seguir um caminho unilateral de impostos domésticos sobre vendas digitais, como os propostos por França e Reino Unido, algo que inflamaria ainda mais as tensões comerciais globais.
A organização, com sede em Paris, busca conseguir o consenso do G-20 sobre os princípios da proposta até o fim de janeiro, para então começar a trabalhar no detalhamento das regras e conter a necessidade dos países de cortar o imposto de renda das empresas apenas para manter os negócios em suas jurisdições.
O principal problema que busca resolver é o fato de as multinacionais, sejam gigantes digitais ou donas de marcas intangíveis muitos lucrativas, serem capazes remeter seus lucros a jurisdições com baixa tributação. Dessa forma, grandes países acabam arrecadando bem menos, apesar de a maior parte da atividade das empresas se dar nessas economias.
O que a OCDE propõe é romper com o tabu de que os países só têm direito a taxar atividades de empresas com presença física em seu território.
Em vez disso, a organização propõe que os países tenham direito a tributar uma proporção dos lucros globais de multinacionais de alta lucratividade, não importando o país para onde tenham sidos remetidos.
Isso permitiria à França, por exemplo, tributar uma parte das vendas do Google a anunciantes franceses e aos EUA ter mais direitos de tributação sobre os lucros atribuíveis a marcas da empresa francesa de bens de luxo LVMH relativos a vendas em seu território.
As economias emergentes e em desenvolvimento ganhariam direito de taxar essas empresas pela primeira vez, uma vez que muitas vezes essas multinacionais vendem e comercializam amplamente produtos em suas jurisdições, mas não têm presença física.
“Em uma era digital, a alocação dos direitos de tributação pode não ser mais exclusivamente circunscrita pela referência à presença física”, destacou a OCDE em documento divulgado ontem.
No geral, empresas e especialistas deram as boas-vindas à proposta da OCDE.
Se a grande maioria das empresas implementar a proposta, isso tornará a tributação das empresas mais previsível e colocará fim à tendência das empresas de buscar soluções unilaterais para seus problemas tributários domésticos.

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2019/10/10/ocde-propoe-reforma-que-eleva-taxacao-das-gigantes-de-tecnologia.ghtml

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