Nova “abertura dos portos”? Desta vez para a iniciativa privada

As regras mudaram. A exploração dos portos brasileiros foi aberta para as empresas privadas de qualquer setor. O objetivo da medida é dinamizar uma área que obedecia a legislação muito antiga e que se transformou em um dos maiores “gargalos” para expansão da economia brasileira.
Essa decisão tem impacto na vida de todos. Os problemas constantes nos portos, os atrasos nos embarques, com navios parados por semanas no mar esperando para atracar, significam custos cada vez mais altos para as exportações brasileiras; ou seja, perda de competitividade dos produtos nacionais. Perda de mercado exportador, por sua vez, quer dizer menos emprego e menor renda no País.
A partir desta medida não será mais exigido que o proprietário de um terminal privado, como acontecia até agora, seja um enorme exportador, como a Vale e a Petrobrás. Qualquer empresa, ou grupo de investidores, poderá abrir um terminal portuário e exportar seus produtos livremente. Além dessa autêntica nova “abertura dos portos” o governo federal também anunciou a concessão de três novos terminais: Águas Profundas (ES), Manaus (AM) e Porto Sul (BA).
As mudanças alcançaram também o processo de leilão dos atuais portos. Para operar um porto não será mais preciso apresentar a maior proposta financeira, mas oferecer a maior movimentação de carga e a menor tarifa. Foi anunciado o investimento de R$ 6,4 bilhões para obras nos atuais terminais. Outra mudança essencial foi que as repartições públicas, como a Polícia Federal, a Anvisa, a Receita Federal, entre outras passam a operar com uma estrutura única, a Conaporto. A esperança é que a burocracia para embarque e desembarque de mercadorias diminua. A conferir. A oferta de empregos para os brasileiros agradecerá muito se essa conquista de menor burocracia efetivamente acontecer.

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