A justiça norte americana anulou a primeira multa imposta por uma agência reguladora contra um operador de drones, os veículos aéreos não tripulados. A decisão deve provocar aumento destes voos e terá muitas implicações para as empresas que querem usar comercialmente os pequenos aviões não tripulados.
O juiz Patrick Gerachty, do Departamento Nacional de Segurança nos Transportes indeferiu o pedido de multa da Administração Federal de Aviação contra Raphael Pirker por “voo perigoso”. A decisão do juiz foi bem clara: a agência não tem autoridade sobre aeronaves não tripuladas.
Pirker fazia uma filmagem de vídeo promocional sobre a Universidade da Virgínia. A FAA argumentou que o voo era descuidado e perigoso. Antes mesmo da decisão judicial, a FAA já enfrentava muita dificuldade para policiar o uso comercial de drones que qualquer pessoa pode comprar online ou em lojas de hobby.
No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou proposta para regulamentar no Brasil a operação de drones que não sejam usados para lazer, esporte ou competição. A agência propõe permitir a operação em áreas públcias e abertas quando o equipamento pesar mais de 25 quilos e voar abaixo de 120 metros. A proposta prevê a proibição de transporte de pessoas, animais e artigos perigosos. Os aparelhos devem ter equipamentos de comunicação fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. O texto , no entanto, abre a possibilidade de que os drones sejam usados para transporte de “objetos”.
