O motivo da briga é bem claro: há quatro anos em operação no Brasil, a Netflix já tem pelo menos 2,5 milhões de assinantes no país e vai faturar mais de 500 milhões neste ano, superando as receitas da Band e da RedeTV!, respectivamente quarta e quinta maiores redes abertas nacionais. O Brasil já é o quarto maior mercado mundial do serviço de vídeo, atrás apenas de Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
O crescimento acelerado da Netflix tem assustado executivos de TV por assinatura, que reclamam de “concorrência assimétrica” e “injusta” e a chamam de “Uber” do audiovisual, numa referência ao aplicativo que vem tirando passageiros dos taxistas. A empresa é hoje o segundo maior vilão da TV paga, porque oferece um serviço semelhante e não arca com os mesmos impostos que o setor. Só não é mais satanizada do que a pirataria, como mostrou matéria do UOL, assinada por Daniel castro, de 10/08.
A Neflix não divulga quantos assinantes tem no Brasil. Revela apenas que possui 65 milhões de clientes no mundo todo, 23 milhões fora dos Estados Unidos. Baseada em publicações internacionais de prestígio, como a Bloomberg, a estimativa de 2,5 milhões de assinaturas no Brasil é considerada conservadora.
A partir de ferramentas de monitoramento de logins e downloads de vídeo na internet, executivos de canais pagos e operadoras calculam que a Netflix possa ter 4 milhões de assinantes no Brasil, com um faturamento próximo de R$ 1 bilhão, o mesmo que o SBT. Assim, se fosse uma operadora de TV paga, a Neflix seria a terceira maior, só teria menos assinantes do que Net e Sky.
As operadoras e programadoras de TV paga reclamam que a Netflix leva vantagem competitiva por ter carga tributária menor. Esses impostos reduziriam seu custo operacional em 50%. O principal problema é que a modalidade de serviço que ela oferece (chamado de OTT _over-the-top) não é regulamentado e é difícil de regulamentar, por se tratar de um conteúdo servido globalmente, na “nuvem”, no ambiente de relativa liberdade da internet.
Executivos de TV paga afirmam que o setor cumpre com 1.600 obrigações tributárias e burocráticas e gera 135 mil empregos, enquanto a Netlifx não teria nenhuma obrigação e funciona com apenas algumas dezenas de funcionários no Brasil.
A Netflix não recolhe ICMS, de 10% sobre o valor da mensalidade, o que daria de R$ 50 milhões a quase R$ 100 milhões neste ano. Também não paga Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), uma taxa de R$ 3.000 sobre cada título de seu catálogo. Como tem 3.000 filmes, séries e programas, a Netflix está economizando R$ 9 milhões.
A empresa norte-americana, acusam fontes do mercado de TV por assinatura, também não pagaria Imposto de Renda sobre remessas de royalties ao exterior (porque o valor da assinatura, cobrado no cartão de crédito, seria remetido aos Estados Unidos como serviço) nem ISS (Imposto Sobre Serviços), de abrangência municipal. Além disso, a Netflix não tem obrigações como a de exibir conteúdo nacional.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Netflix nega as acusações da TV por assinatura: “A Netflix Brasil está baseada no Brasil e paga todos os impostos devidos. Sobre a Condecine, aguardamos para trabalhar com a Ancine [Agência Nacional do Cinema] enquanto eles discutem sobre os serviços de VOD e OTT [over-the-top]”.
Um executivo da Netflix, sob a condição de não ter sua identidade revelada, contou ao Notícias da TV que os únicos impostos que a TV por assinatura paga e que a empresa não recolhe são o ICMS e a Condecine.
A competição da TV paga com as OTTs (além da Netflix, o iTunes também se enquadra nessa sigla) foi um dos principais assuntos da feira e congresso da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), na semana passada, em São Paulo. Na abertura do congresso, o presidente da ABTA, Oscar Simões, pediu às autoridades “isonomia com os novos meios”.
“A Netflix não faz nada de errado. Ela joga o jogo com as regras que ela tem. É uma empresa global, um novo player, que substituiu a videolocadora”, salienta Simões. Mas ele lamenta que a Netflix distribui filmes e séries sem as mesmas regras tributárias e e regulatórias das empresas brasileiras de TV por assinatura.
