A entrada em vigor da nova lei de cotas será bem rápida. O Palácio do Planalto avisou que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar a lei em até 15 dias. Pelo próprio projeto as universidades federais terão até quatro anos para se adaptar aos novos critérios, porém, até um ano para aceitar ao menos 25% das vagas por cotas, como a lei prevê. Em outras palavras: a instituição que só tem um vestibular por ano deve aceitar as cotas já no final de 2012.
A maioria das universidades públicas brasileiras já adota algum tipo de “ação afirmativa”, o sinônimo mais formal para esse tipo de seleção de candidatos. A nova lei determinou que 50% das vagas sejam destinadas aos alunos que cursaram – integralmente –o ensino médio em escolas públicas. Parte dessas vagas, conforme critério definidos pelo último Censo do IBGE, será destinada a negros, pardos e índios, conforme a composição social local em que cada universidade está inserida.
A reação dos reitores das universidades federais não foi unânime. O presidente da Andifes, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior, Carlos Maneschi, reitor da UF do Pará, afirmou: “quase todos os reitores são a favor de políticas afirmativas, mas as ações devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a especificidade de cada região”.
Esse é o ponto mais complicado da nova lei. Há um fato: o Supremo Tribunal Federal não deixou margem a dúvida: por unanimidade decidiu, em abril, que o sistema de cotas é constitucional. Porém, os ministros também decidiram que o sistema não é obrigatório. Foi exatamente isso que a nova lei determinou.
Os reitores reagiram a partir da realidade em que atuam. Com diferentes posições, todas relevantes. O reitor da UF Fluminense, Roberto Sales, apontou a “intromissão indevida “ do Congresso na autonomia das universidades, e afirmou: “o Senado transferiu responsabilidade do ensino médio de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as universidades”. E bombardeou: “estão passando o pepino”. A UFF já tem cotas de 25% das vagas.
Helio Waldman, reitor da UF de São Carlos (SP) tem outra visão: “não adianta colocar cotas pequena. Com 10% por exemplo, a nota do corte é até superior aos dos não cotistas, porque as vagas vão para alunos de escolas técnicas ou colégios militares, que, em geral vêm de famílias com renda alta”.
O debate sobre o sistema de cotas está no começo. Vai dar muito o que falar.
