O debate sobre consumo e privacidade no Brasil está, de fato, só no começo. Ontem, a operadora de telefonia móvel, Telefônica/Vivo recebeu notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, para “prestar esclarecimentos” sobre um “novo serviço”. A exigência dizia respeito a pretensão da companhia de comercializar dados com os comportamentos de clientes da operadora.
O nome do novo serviço, alvo das preocupações do Ministério da Justiça, é o “Smart Steps”, passos inteligentes em uma tradução livre, um aplicativo que permite coletar, utilizar e comercializar informações sobre a localização exata dos usuários da rede Vivo em determinados dias e horários.
A utilização desse aplicativo é bem ampla. Por exemplo, grandes redes de comércio podem comprar esses dados e saber, com razoável certeza, a que hora os clientes da operadora passam em determinada avenida em que está o supermercado concorrente.
O aspecto mais curioso dessa iniciativa é que se a Anatel – a Agência Nacional de Telecomunicações – permitir, o Brasil será um dos primeiros países do mundo em que a operadora conseguirá testar o Smart Steps. Na Espanha, país sede da operadora, a implantação do produto só irá ocorrer depois do começo da operação no Brasil.
A principal pergunta do Departamento de Proteção ao Consumidor é se os consumidores da Vivo terão o direito de escolher se participam, ou não, da iniciativa. A primeira preocupação dos técnicos do Ministério é coma segurança das informações dos usuários. A proteção da privacidade dos consumidores é obrigação legal deste Departamento do Ministério da Justiça.
Os executivos da operadora, em nota, garantiram que a empresa dará todas as informações solicitadas pelo Departamento e que o serviço só usará as informações “prévia e expressamente autorizadas pelos clientes”.
Porém, a empresa já avisou que começará a recolher estas autorizações de seus clientes até o final deste ano.
