Acordo é anunciado depois de mais de um ano de atraso. O novo texto inclui mecanismos para garantir os direitos dos trabalhadores e elimina uma cláusula de proteção de patentes para medicamentos biológicos
Autoridades de alto escalão do Canadá, México e EUA assinaram ontem a reformulação do acordo comercial EUA-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês), que substitui o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). O novo texto inclui mecanismos para garantir os direitos dos trabalhadores e elimina uma cláusula de proteção de patentes para medicamentos biológicos.
A cerimônia de assinatura do acordo, na Cidade do México, contou com a presença do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, a vice-premiê do Canadá, Chrystia Freeland, o representante comercial dos EUA (USTR), Robert Lighthizer, e o assessor da Casa Branca e genro do presidente Donald Trump, Jared Kushner.
Lighthizer e Freeland celebraram o fato de agentes de todo o espectro político dos três países terem alcançado um acordo. “Não é nada menos que um milagre termos chegado a isso. Acho que se trata de um testamento do quanto o acordo é bom”, disse Lighthizer.
A primeira versão do USMCA foi assinado há mais de um ano, mas os democratas, que controlam a Câmara dos Deputados dos EUA, exigiram mudanças para garantir os direitos dos trabalhadores e a proteção ao meio ambiente para colocar o texto em votação.
Na última semana, negociações entre os democratas, o governo Trump e o México resultaram em regras mais severas sobre os direitos trabalhistas, visando reduzir a vantagem dos baixos salários mexicanos, incluindo a verificação do cumprimento das leis trabalhistas, no âmbito das fábricas, por especialistas independentes.
“Ele [o acordo] está infinitamente melhor do que o inicialmente proposto pelo governo”, disse a presidente da Câmara dos EUA, a democrata Nancy Pelosi, acrescentando que o USMCA está pronto para ser votado pela Casa.
Trump lançou a renegociação do Nafta em seu primeiro ano na Presidência, com a intenção de cumprir uma promessa da campanha em 2016 – de substituir o que ele ridicularizou como “o pior acordo de todos os tempos”. Líderes canadenses e mexicanos concordaram relutantemente em negociar com o parceiro comercial mais poderoso.
Além das cláusulas de mão de obra, os democratas disseram que conseguiram a eliminação do acordo de um período de exclusividade de dez anos para medicamentos biológicos, que eles temiam que poderia resultar em preços mais altos dos medicamentos nos EUA.
Mas Pelosi disse que não conseguiu apoio para sua proposta de remover proteções contra reclamações de responsabilidade para provedores de serviços da internet, uma cláusula que ela chamou de “presente” para as grandes empresas de tecnologia.
Lighthizer, por sua vez, incluiu uma exigência de última hora do México para uma definição mais rigorosa de aço e alumínio nas regras de origem do setor automotivo do USMCA, sobre os produtos a serem “fundidos e colocados” na América do Norte.
Originalmente, o USMCA exigia que 70% dos metais usados na produção de veículos na América do Norte viessem da região, mas não especificava os métodos de produção, abrindo espaço para o uso de metais semiacabados da China e outros países.
O México e o Canadá concordaram com uma implementação gradual de sete anos do novo padrão para o aço, segundo disseram fontes do setor a par do acordo. A exigência com o alumínio caiu, mas com a condição de que isso será reconsiderado em dez anos.
“Quanto ao que nos cabe, há agora um acordo. Estamos convencidos de que é um bom acordo para o México, assim como é para o Canadá e os EUA”, disse López Obrador. Ele acrescentou que espera ter o apoio do Legislativo mexicano.
Richard Neal, presidente da Comissão de Finanças Públicas da Câmara dos EUA, disse que partes do texto serão analisadas pelos legisladores, mas acrescentou que não vê motivos para “atrasos desnecessários” na condução do acordo para votação no plenário. Em seguida, a proposta irá para o Senado.
Mas o momento não é bom para a análise do acordo pelo Senado, dominado pelos Republicanos, na opinião de líder da maioria Republicana na casa, Mitch McConnell. Ele disse ontem a jornalistas que o Senado só vai analisar o USMCA depois de concluir o julgamento do impeachment do presidente Trump no ano que vem. “Não vamos cuidar do USMCA na semana que vem no Senado”, disse ele.
