A Câmara dos Deputados alemã aprovou na sexta-feira projeto de lei que passa a proteger direitos autorais das empresas de mídia na internet. O maior problema, ou as maiores reclamações ocorriam, especialmente, com jornais impressos. A exigência era forçar o Google a pagar pela reprodução de notícias.
A lei aprovada não define com exatidão o que é essa cópia e, muito menos, quanto pode ser reproduzido. Muitos críticos da nova lei já se apressaram a condenar a decisão por considerá-la ”fraca” frente aos interesses do Google. Como mostrou o Estadão, edição de 2 de março, pg B22, a lei deixa claro que os sites de busca podem publicar “palavras individuais ou pequenos trechos de texto, além dos títulos” sem custos. Os textos maiores deverão ser pagos, mas a lei não especifica o que significa um “trecho maior”. O que ficou vago, mal explicado, terá de ser decidido nos tribunais, caso a caso.
Apesar de ter sido beneficiado pela decisão legislativa o Google criticou a nova lei dizendo que ela “não é necessária, nem sensata. Dificulta a economia e os direitos dos usuários da internet na Alemanha”. O Google lançou uma campanha publicitária bem forte em jornais alemães e criou um site de informação chamado “Defenda a sua web”, assegurando que cobrar pelas notícias significaria menos informação para os consumidores e custos mais elevados para as empresas.
Os grupos de mídia queriam que o Google pagasse pelos trechos de notícias usados em seus motores de busca, insistindo no argumento de que os sites têm receita com publicidade na internet vinculada ao livre acesso ao conteúdo produzido por estes grupos. O Google reagiu, primeiro, lembrando da importância da liberdade de expressão na rede e, depois, insistindo que o motor de busca oferece um trecho e encaminha o leitor para o material original.
Na prática, o Google ganhou também na Alemanha. Já ganhara na França quando lei semelhante também foi derrubada por um acordo em que o Google investirá 60 milhões de euros para financiar iniciativas dos grupos de mídia franceses na área digital.
O governo alemão fez questão de dizer que a nova lei não é destinada a proteger os jornais das mudanças estruturais por que passa o mercado.
