Foi uma votação simbólica. Sem brigas, nem discussões. Ontem, o senado aprovou o projeto substitutivo do senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que altera o projeto de lei que pune crimes cibernéticos. Isto que dizer: esse novo projeto altera o Código Penal e o moderniza, introduzindo crimes como invadir redes de computadores ou clonar cartões de crédito. Dependendo do crime, as penas passam a variar de 3 meses a 3 anos de prisão, mais multas.
Na prática, o Congresso tenta enfrentar um vácuo legal. Como os crimes pela web não estavam previstos em lei (o Código Penal brasileiro é da década de 1940) os juízes condenavam por estelionato – o que permitia recursos infindáveis -, ou apenas arquivavam a denúncia. A aplicação do novo projeto deve demorar algum tempo, porque o texto original do projeto, do deputado Paulo Teixeira, foi modificado pelo Senado e, portanto, agora volta à Câmara para só depois ser enviado à presidente da República para sanção ou veto.
As penas mais duras foram reservadas aos hackers que invadem sistemas, de 1 a 3 anos. O uso de mecanismos substitutivos de senhas recebeu penas fortes também. Violar equipamento ou sistema sem autorização do titular terá penas bem mais longas se o delito envolver transmissão, divulgação ou comercialização a terceiros do material obtido na invasão.
Há um detalhe importante: a Comissão que redigiu o projeto de lei sobre crimes cibernéticos – que incluía juristas, não só parlamentares, considerou como crime, o simples acesso não autorizado a um sistema , mesmo que não repasse dados. A pena é dura: de 1 a 3 anos. Ou seja, a “olhadinha” na vida digital de alguém , seja o que for, passa a ser crime. A lógica da punição é que este ato demanda a violação de uma senha. Nessa lógica, essa atitude equivale, por exemplo, à invasão de domicílio.
A estimativa é de que hoje no Brasil ocorrem 58 bilhões de operações por ano na internet. E destas, cerca de 2 bilhões são fraudadas. Os parlamentares consideraram que era necessária urgência nesse assunto. Na opinião deles, não era possível esperar a reforma completa do Código Penal que pode levar anos.
