Você se lembra do mundo há seis meses? Nele, havia até cartas públicas pedindo limites para a inteligência artificial. A principal foi feita pelo Instituto do Futuro da Vida. Alegava que a IA representava “riscos profundos para a sociedade e a humanidade” e pedia para interromper as pesquisas em modelos superiores ao GPT-4 por seis meses. Justamente para dar tempo de se criar algum tipo de regulamentação sobre a tecnologia.
A carta fez sucesso. Foi assinada por mais de 30 mil pesquisadores e celebridades, incluindo Elon Musk e Yuval Harari.
A carta fez aniversário de seis meses ontem. Ninguém cantou parabéns (só este colunista). Até porque a carta foi solenemente ignorada. Nenhuma pesquisa sobre IA parou. Todas aceleraram fortemente. O próprio Elon Musk criou sua própria empresa de inteligência artificial três meses depois de ter assinado a carta. A Open AI incluiu a pesquisa por imagens no ChatGPT, além de lançar produtos novos como o Dall-E 3. O Google também soltou seu smartphone baseado em IA.
Em suma, a carta acabou se tornando na prática uma grande peça de marketing dos serviços de inteligência artificial. Talvez a primeira vez em que “riscos profundos para a humanidade” tenha se convertido em um slogan comercial. Capaz de acelerar, em vez de reduzir, a expansão das empresas de IA.
E a regulamentação da Inteligência Artificial, outro objetivo da carta, avançou? A resposta é sim, mas não do jeito que a carta queria. Ela propunha a criação de “novas autoridades regulatórias dedicadas à IA” e “sistemas de identificação capazes de distinguir imagens reais e sintéticas” e “métodos robustos de certificação e auditoria”. Nada disso aconteceu. No mundo de hoje, as chances de acontecer são cada vez menores.
No entanto, três forças regulatórias inesperadas emergiram nesse período para regular a inteligência artificial: o direito autoral, a proteção de dados e as relações trabalhistas. Nenhuma delas é nova ou têm nomes cintilantes como a carta queria. Mas são essas três forças que estão colocando as plataformas de inteligência artificial em xeque.
A proteção de dados é hoje (junto com o direito do consumidor) uma das ferramentas regulatórias que permitem às autoridades públicas interpelar as empresas de IA. Todas têm a obrigação legal de proteger dados pessoais e o consumidor. Se saírem fora da linha, estão na berlinda.
O direito autoral, por sua vez, virou alavanca regulatória. Podem as empresas de IA treinar seus modelos inteligentes usando obras protegidas por direitos autorais? Existem hoje quatro grandes ações judiciais nos EUA propostas por criadores intelectuais contra as plataformas de IA. A mais famosa foi assinada por escritores como John Grisham e George R. R. Martin de Game of Thrones. A decisão dessas ações terá um impacto global sobre as plataformas de IA.
Por fim, são as relações trabalhistas que acabaram conquistando limites regulatórios mais imediatos. A greve dos roteiristas e dos profissionais criativos nos EUA conseguiu resultados reais. Limitou a expansão da IA nas indústrias criativas em que trabalham. Essa foi a carta que deu certo até agora.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2023/10/as-tres-forcas-que-regulam-a-ia.shtml
