O crime de agressão a mulher passará a doer também na parte mais sensível do ser humano: o bolso! Desde hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU), agindo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, cobrará o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte dada aos dependentes, das vítimas femininas de agressão. Em outras palavras: os agressores, além e responder criminalmente pelo que fizeram, vão pagar pelos damos pessoais causados.
Os números dessas agressões mostram bem o tamanho dos recursos que o estado acaba gastando com os “resultados” desse crime. Em 2011, 30.717 mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram usar hospitais públicos por causa da violência física. O dado representa crescimento de 38,7% , na comparação com o ano de 2010. O Ministério da Saúde, responsável pelo dado, alerta que esse crescimento pode não significar que a violência contra a mulher aumentou nessa proporção entre um ano e outro, mas que antes havia subnotificação, ou seja, esse atendimento não era registrado como esse tipo de crime.
Na prática, a União repetirá o que já faz há muito anos com os acidentes de trabalho: buscando indenização pelas aposentadorias e auxílios quando o acidente é responsabilidade da empresa. Desde o ano passado, os acidentes de trânsito passaram a ter o mesmo tratamento: o responsável deve também indenizar o Estado pelos custos do tratamento da vítima. Agora chegou a vez dos agressores das mulheres.
O caso que servirá como efeito demonstração dos motivos da ação civil é exemplar: o marido matou a mulher deixando um filho de três anos. Essa criança terá direito ao benefício por morte da mãe até os 21 anos. Independentemente das demais obrigações do pai, o assassino terá de devolver o recurso pago pela União como benefício legal para o dependente da vítima.
O Ministério da Saúde mostra que 4 mulheres são agredidas por hora no Brasil. Agressões físicas representam 78,2% dos casos e 38,4% deles são reincidentes. A União considerou que a pressão sobre o bolso dos agressores será ainda mais eficiente que a cadeia. Com certeza, será uma pena bem mais duradoura.