Europa deve aprovar lei que obriga Facebook pagar por notícias

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Gigantes da internet como Google, Facebook e Microsoft, entre outras, poderão ter de pagar para exibir notícias de meios de comunicação, após um comitê do Parlamento Europeu votar a favor, nesta quarta-feira, de uma lei que torna mais duras as regras de copyright no bloco.
As mudanças podem levar, ainda, as plataformas web a bloquearem certas postagens dos usuários.
As normas, propostas há dois anos pela Comissão Europeia, têm como objetivo dar conta do papel cada vez maior das plataformas on-line, forçando-as a dividir suas receitas com a imprensa e a se responsabilizar por infrações de copyright na internet.
Além de permitir que as empresas de notícias peçam indenização por fragmentos de artigos postados na internet pelo Google e por outros agregadores de notícias, as novas regras podem forçar os serviços web a impedirem ativamente a aparição de conteúdos protegidos por direitos autorais em suas plataformas se os detentores desses direitos não concederem as licenças.
As medidas ainda precisam ser aprovadas pelos países. Caso não haja consenso, o assunto terá de ser votado pelo Parlamento na assembleia-geral no mês que vem.
Quando usuários fazem upload de conteúdo nas redes sociais, em websites de vídeo e em outras plataformas digitais, as empresas que administram esses serviços não são responsáveis por verificar se o material viola algum direito autoral. As novas regras mudariam essa condição
Enquanto detentores de direitos autorais aplaudiram as reformas da UE, dignatários da internet e alguns políticos criticaram as mudanças.
As empresas de mídia comemoraram a decisão, que classificaram de vitória do tratamento equânime do assunto e um reconhecimento de que os direitos de quem os detém devem ser recompensados.
“A internet só é tão útil quanto o conteúdo que a povoa. Este direito conexo das empresas de comunicação será chave para encorajar mais investimento em conteúdo profissional, diverso e com fatos verificados para o enriquecimento, diversão de todos em todos os lugares”, disseram, em comunicado conjunto, associações que representam companhias de notícias e revistas da Europa.
A eurodeputada alemã Julia Reda, se opôs à medida e disse que vai questionar o resultado “e requerer um voto no Parlamento Europeu”, segundo comunicado. Na avaliação de Julia, as pessoas terão problemas fazendo coisas do dia a dia, como discutir notícias e se expressar on-line.
Os detentores de direitos autorais de músicas, imagens e outros conteúdos acreditam que as regras são necessárias para negociar uma remuneração justa pelo trabalho com empresas web como Google e Facebook, que segundo eles lucram indiretamente com a exibição do conteúdo deles e com a publicação de anúncios.
O grupo de lobby CCIA, do qual fazem parte Google, Facebook, eBay, Amazon e Netflix, criticaram os políticos europeus por ignorarem os pedidos do fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, do inventor da rede mundial de computadores (a World Wide Web), Tim Berners-Lee, do especialista de neutralidade de rede Tim Wu e do pioneiro da internet Vint Cerf e outros.
“Instamos todos os MEPs (membros do Parlamento europeu, na sigla em inglês) a contestar este relatório e a apoiar regras de copyright equilibradas, que respeitem direitos on-line e apoiem a economia digital europeia”, disse Maud Sacquet, gestor sênior do CCIA.

https://oglobo.globo.com/economia/ue-mais-perto-de-aprovar-lei-que-pode-fazer-facebook-pagar-por-noticias-22803395

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