A regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não deve ser vista como um obstáculo à inovação, mas como um elemento para construir confiança e garantir o desenvolvimento sustentável da tecnologia, disse nesta quinta-feira (11) a vice-diretora-geral da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), Renate Nikolay. A executiva participou de painel do Web Summit, maior evento de inovação e tecnologia da América Latina, que terminou ontem (11) no Rio.
Segundo a executiva, a experiência da União Europeia mostra que é possível equilibrar liberdade de expressão, competitividade econômica e proteção dos usuários por meio de regras claras para o ambiente digital: “A inovação baseada na confiança funciona.”
A UE desenvolveu uma série de marcos regulatórios para enfrentar desafios relacionados à desinformação, à segurança on-line e ao avanço da inteligência artificial. Entre as medidas estão a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e a recém-aprovada Lei Europeia de Liberdade de Mídia.
Em maio, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciou a preparação de nova legislação para regular o modelo de negócios das plataformas digitais e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line.
Também ontem no Web Summit Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de tecnologia, soberania, segurança e democracia da Comissão Europeia, informou que a UE vai assinar uma parceria digital com o Brasil para fortalecer a cooperação entre o país e o bloco europeu. A parceria deve ser oficializada hoje (12), quando Virkkunen estará em Brasília. A executiva deve jantar com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Virkkunen informou que entre os pontos contemplados estão parcerias para estudar como prover melhores mecanismos de defesa de dados, projetos de conectividade e oportunidades para investimentos em infraestrutura digital. Também serão discutidos acordos em empreendimentos de inteligência artificial. Disse ainda que será realizado, em duas semanas, um fórum de investimentos, em Brasília, ocasião em que serão abordados planos que podem ser delineados a partir do acordo na área digital.
O Brasil será o quinto país a firmar acordo com a UE na área digital, depois de Japão, Coreia do Sul, Singapura e Canadá. A executiva informou ainda que a UE está em discussões com o Reino Unido.
Virkkunen disse ainda que a União Europeia tem trabalhado em uma “estratégia ampla” para fortalecer sua “soberania tecnológica”. A executiva afirmou que o bloco tem concentrado esforços para desenvolver capacidade própria, em campos digitais cruciais. A ideia, disse, é montar empreendimentos e prover parcerias que possam fazer com que o bloco reduza dependência em tecnologia.
“Na semana passada, a UE apresentou um novo pacote de soberania tecnológica e de IA”, disse. “O objetivo é reduzir a dependência de computação em nuvem, semicondutores e softwares estrangeiros, e pelo menos, triplicar a capacidade de seus centros de dados até 2030.”
Nessa estratégia está inserida a elaboração de Lei de Desenvolvimento de Nuvem e Inteligência Artificial (IA) para impulsionar a capacidade da nuvem e de centros de dados europeus.
A especialista citou a intenção da UE em fortalecer o mercado europeu de semicondutores, considerados essenciais para a soberania tecnológica. A UE depende de fornecedores não europeus para mais de 80% dos produtos e serviços digitais, com 70% do seu mercado de computação em nuvem dominado por empresas americanas. “As tecnologias também são importantes para nossa segurança geral. Aqueles que possuem capacidade tecnológica dominam a economia e o mundo”
Nikolay observou, por sua vez, que a legislação europeia não busca controlar conteúdos específicos publicados nas plataformas, mas estabelecer mecanismos de responsabilidade para empresas de tecnologia. Segundo ela, o princípio adotado pelo bloco é que o que é ilegal no mundo físico também deve ser ilegal no ambiente digital: “O foco não está em censurar conteúdos, mas em exigir transparência, responsabilidade e sistemas capazes de reduzir riscos para a sociedade.”
Nikolay citou como exemplos a necessidade de proteger processos eleitorais, combater campanhas coordenadas de desinformação e aumentar a transparência de sistemas de recomendação utilizados pelas redes sociais. Nikolay afirmou que ataques coordenados, campanhas de manipulação on-line e o uso crescente de conteúdos gerados por inteligência artificial exigem respostas conjuntas de governos, plataformas, pesquisadores, imprensa e sociedade civil.
Ao comentar o avanço da IA, a executiva disse que governos e empresas precisam evitar uma falsa dicotomia entre regulação e inovação. Para ela, a ausência de regras também pode gerar insegurança para consumidores e empresas.
