O governo do Reino Unido propôs uma nova lei para ampliar seus poderes de barrar aquisições de empresas britânicas por estrangeiros. A medida é o mais recente esforço do governo do premiê Boris Johnson de proteger setores considerados estratégicos ou relevantes para a segurança nacional do país.
Desde que o Reino Unido deixou a União Europeia (UE) neste ano, seu governo tenta encontrar um meio termo entre dar as boas-vindas ao investimento externo e proteger setores estratégicos de tentativas de tomada de controle, especialmente por empresas chinesas com apoio estatal. Esses temores se agravaram com a pandemia de covid-19, e o governo britânico tenta apoiar tanto ao setor de equipamentos de proteção médica quanto à propriedade intelectual para combater o vírus.
De acordo com as regras propostas, os investidores terão de notificar o governo sobre transações que envolvem 17 setores, entre os quais nuclear, inteligência artificial, transportes, energia e bélico. As regras modernizam um regime de aquisição de empresas de 20 anos atrás, que, segundo o governo, não é mais apropriado.
O novo sistema vai examinar as transações num prazo de 30 dias, com cronograma estabelecido em lei. Empresas não respeitarem as regras estarão sujeitos a multas de até 5% do faturamento mundial, ou 10 milhões de libras esterlinas, equivalentes a US$ 13 milhões, e detenção por até cinco anos.
Autoridades dizem que as novas regras abrangem todas as nacionalidades e não são voltadas para a China em especial. Dada a maioria do governo no Parlamento, o projeto de lei deverá ser aprovado.
“Isso significará que nenhum acordo passível de ameaçar a segurança da população britânica será firmado sem verificação e garantirá que empresas vulneráveis não sejam alvos bem-sucedidos de potenciais investidores que tentem prejudicá-las”, disse ontem o governo britânico.
Os receios do país refletem temores europeus mais amplos referentes à possibilidade de que empresas estratégicas, castigadas pela pandemia, serem abocanhadas a preço baixo por investidores estrangeiros. A UE alertou no segundo trimestre para a necessidade de examinar os investimentos estrangeiros a fim de proteger ativos passíveis de afetar a competitividade geral do bloco. Em setembro, a Alemanha endureceu as regras para obrigar maior divulgação de dados financeiros por empresas estrangeiras que pretendam adquirir companhias no país. A nova lei britânica alinhará mais o país com a França, a Alemanha e a Itália.
As regras do Reino Unido também atribuirão ao governo poderes semelhantes aos do Comitê sobre Investimento Estrangeiro dos EUA, que exige que os investidores externos em negócios que envolvam tecnologia importante apresentem seus planos para análises de segurança nacional.
“Prevejo que as empresas pecarão pelo excesso de cautela e apresentarão voluntariamente documentos onde houver a possibilidade de caírem nas malhas do sistema obrigatório ou se houver um possível problema de segurança nacional”, disse a advogada Samantha Mobley, do escritório de advocacia Baker McKenzie.
Por anos, o Reino Unido se gabou de sua posição não intervencionista para com o investimento estrangeiro. Enquanto outros países europeus rejeitavam investidores estrangeiros em determinados setores, o Reino Unido, em grande medida, saudava seu ingresso.
As atuais regras de aquisição de companhias não valem para empresas de pequeno porte nem para investidores estrangeiros que pretendam comprar ativos estratégicos de empresas, e não as empresas como um todo. Sob essas regras, houve só 12 intervenções do governo na venda de controle de empresas britânicas a estrangeiros nos últimos 18 anos. Empresas de tecnologia, entre as quais a fabricante de chips Arm Holdings, foram vendidas a estrangeiros.
O Brexit e a pandemia obrigaram a uma reavaliação da questão. No terceiro trimestre deste ano, o Reino Unido mudou de estratégia e proibiu a aquisição de equipamentos de telecomunicações de próxima geração da chinesa Huawei. Estão sendo desenvolvidos planos no governo voltados para fortalecer investimentos em setores britânicos fundamentais.
Autoridades britânicas esperam equilibrar o exame de aquisições e a racionalização da burocracia, para que os investidores estrangeiros continuem a investir no Reino Unido mesmo após o Brexit.
