Investigado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que abriu nesta terça-feira, 20, um processo por concorrência desleal contra o Google, a empresa também está na mira das autoridades antitruste no Brasil. Três casos contra a gigante norte-americana estão em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apuram conduta anticoncorrencial e abuso de poder de mercado.
Os processos estão na superintendência-geral do conselho, que é a área responsável pelas investigações. Quando concluídos, seguem para o tribunal do órgão, que é o responsável por condenar ou absorver as empresas, mas não há prazo nem previsão de quando isso acontecerá. Se condenada, a empresa pode pagar multa de até 30% de seu faturamento no Brasil.
Uma das investigações foi aberta no ano passado pelo Cade após a União Europeia (UE) aplicar multa recorde de 19,3 bilhões de euros contra o Google. O órgão europeu entendeu que a empresa agiu de modo ilegal ao encorajar as fabricantes de smartphones com sistema Android a já instalarem previamente aplicativos e serviços da empresa em seus dispositivos, como o e-mail Gmail, a loja de aplicativos Play Store e o serviço de streaming de música Google Play.
A apuração no Brasil está em fase de procedimento preparatório, que é o passo anterior à instauração de um inquérito. No processo, o Cade questiona o Google se as práticas condenadas lá fora foram adotadas no Brasil, o que a empresa nega nos autos.
No ano passado, o órgão abriu um inquérito administrativo para investigar também o impacto da atuação do Google no mercado de notícias. A suspeita é que o Google tenha copiado parte do conteúdo de sites jornalísticos e exibido nas buscas dos usuários, criando um atrativo para que os consumidores não mais precisassem acessar o site concorrente para ter acesso ao material.
Também está em curso inquérito aberto em 2016 que teve início após denúncia do Yelp de que o Google estaria utilizando de seu poder de mercado para prejudicar o site de avaliações no Brasil. Isso seria feito porque os resultados do Google passaram a mostrar, no topo da página, resenhas, endereços, números de telefone e mapas de restaurantes, lojas e hotéis, o que prejudicaria os sites concorrentes.
Absolvição
Até agora, porém, o Cade vem sendo tolerante com a atuação do Google no Brasil. Outros três processos contra a empresa foram abertos pelo conselho, todos arquivados no ano passado por falta de provas de concorrência desleal.
Apesar disso, o endurecimento das autoridades antitruste nos Estados Unidos e na União Europeia pode criar uma pressão para que o Cade endureça também, no Brasil, as regras contra a gigante de buscas.
Os processos arquivados pelo Cade até agora levaram até nove anos para serem concluídos. Em um deles, o conselho investigou se o Google teria privilegiado o Google Shopping nos resultados do seu buscador, em detrimento de outros sites de compras, o que, para o Cade, não ficou comprovado.
Outro processo investigava suposta cópia de conteúdo pelo Google. A suspeita era que o Google Shopping estaria plagiando avaliações feitas por consumidores de outros sites. A investigação foi arquivada por falta de provas.
Também foi arquivada denúncia da Microsoft, que acusava o Google de criar dificuldades para que empresas anunciassem, ao mesmo tempo, tanto nas páginas de resultados de busca do Bing (por meio do Bing Ads) quanto nas páginas do Google
