O Google vai pagar US$ 700 milhões e implementar mudanças na sua loja de aplicativos, encerrando o acordo antitruste iniciado em setembro. O acordo, divulgado na terça-feira, 19, pelo Departamento de Justiça (DOJ), EUA, ainda precisa da aprovação final de um juiz.
O acordo resolve alegações de monopólio em relação a Play Store – a empresa supostamente prejudicava a concorrência de outras lojas de aplicativos em aparelhos Android, cobrando mais caro dos consumidores com restrições ilegais.
A Alphabet, dona do Google, vai pagar US$ 630 milhões para consumidores americanos e US$ 70 milhões para um fundo que será utilizado pelos Estados dos EUA participantes do processo. Segundo o acordo, os consumidores qualificados vão receber ao menos US$ 2 cada, além de poderem receber valores extras conforme seus gastos no Google Play entre o dia 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023.
Além disso, desenvolvedores de apps vão poder utilizar um sistema de faturamento alternativo ao Google Play (que vem sendo testado há um ano, segundo a empresa) e simplificar o processo de download de aplicativos diretamente de seus sites.
A ação movida pelos Estados dos EUA é apenas um dos desafios legais enfrentados pela Alphabet, que recentemente perdeu um caso movido pela Epic Games. A empresa expressou insatisfação com o acordo dos Estados, afirmando que não aborda completamente o comportamento anticompetitivo do Google. A Alphabet contestou o veredito e afirmou que o caso da Epic está longe de terminar.
Na União Europeia, o Google também tem enfrentado investigações e multas antitruste, com a Comissão Europeia impondo várias multas bilionárias à empresa por práticas anticompetitivas em relação ao serviço de compras Google Shopping, ao sistema operacional Android e à plataforma de publicidade AdSense.
Essa não é a primeira vez que o Google é processado pelo DOJ e vários Estados dos EUA por práticas anticompetitivas. Em outubro de 2020 a empresa foi acusada de fazer contratos de exclusividade com fabricantes de smartphones para pré-instalar seu app de pesquisa e o navegador Chrome, além de pagar empresas como a Apple para ser o buscador padrão em seus aparelhos, o que prejudica a concorrência de outros motores de busca.
