A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA, na sigla em inglês) vai impor regras mais rígidas para Apple e Google no que diz respeito a como administram suas plataformas móveis. As empresas receberam a classificação de status especial sob as novas leis digitais que entraram em vigor este ano no país.
Ontem (22), a CMA informou que os criadores dos sistemas operacionais para os celulares iPhone e Android serão identificados como tendo “Status estratégico de mercado” (SMS, na sigla em inglês) e obrigados a aderir a certas regras de conduta para garantir que as plataformas móveis se mantenham competitivas.
A agência explicou que chegou à conclusão que as plataformas das empresas, que incluem sistemas operacionais e navegadores em celulares e tablets, ocupavam uma posição de “importância estratégica” no mercado, já que a maioria dos donos de dispositivos móveis no Reino Unido é usuária de Apple ou do Android.
As decisões foram anunciadas depois que a CMA classificou o Google como uma empresa com SMS na área de buscas e publicidade em mecanismos de busca no início deste mês. Agora a agência fará consultas sobre possíveis intervenções para o Google e a Apple em suas plataformas móveis.
“A economia de aplicativos gera 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido e sustenta cerca de 400 mil empregos. É por isso que é crucial que esses mercados funcionem bem para as empresas, para que elas possam investir, inovar e impulsionar o crescimento de que este país precisa”, disse Will Hayter, diretor executivo de mercados digitais da CMA.
“As plataformas móveis da Apple e do Google são usadas por milhares de empresas, distribuídas por toda a economia, para comercializar e vender produtos e serviços a milhões de clientes, mas as regras das plataformas podem estar limitando a inovação e a concorrência”, acrescentou Hayter.
As classificações têm validade por um período de cinco anos e as empresas podem ser multadas em até 10% de seu faturamento global se violarem as regras de conduta.
O Google considerou a decisão “decepcionante, desproporcional e injustificada”. A empresa argumentou que suas plataformas móveis oferecem benefícios “claros” para consumidores e empresas e que enfrenta uma “concorrência intensa” da Apple.
“O Android e o Chrome foram desenvolvidos com base na ideia de criar mais opções, não menos”, disse Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência do Google. “Os próximos passos da CMA serão cruciais para que o regime de mercados digitais do Reino Unido possa cumprir a promessa de ser a favor do crescimento e da inovação.”
A Apple deixou claro que está preocupada com a classificação. “A Apple enfrenta concorrência acirrada em todos os mercados em que operamos e nós trabalhamos de maneira incansável para criar os melhores produtos, serviços e experiência do usuário”, declarou a empresa. “A adoção pelo Reino Unido de regras ao estilo das da União Europeia comprometeria isso e deixaria os usuários com sua privacidade e segurança enfraquecidas, acesso mais demorado a novos recursos e uma experiência fragmentada e menos fluida.”
Esta semana, a Apple entrou com ação judicial em um tribunal em Luxemburgo contra a Lei dos Mercados Digitais (LMD) da UE, precursora das novas regras de concorrência do Reino Unido para a área da tecnologia, que entraram em vigor em janeiro.
As investigações ocorrem em um momento difícil para a CMA, que tenta aplicar as novas leis sem que seja vista como hostil às empresas. O overno britânico quer garantir que o Reino Unido seja considerado atraente para investimentos. (Tradução Lilian Carmona)
